Execução Fiscal 7012168-25.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 250.837,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:06

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:47

Todas as movimentações(151)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

DECISÃO

•02/03/2026, 14:05

12/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:06

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:12

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 02:16

Publicado CITAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:47

Publicado DECISÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:37

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:36

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 09:53

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:22

Desentranhado o documento

30/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 15:36

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:32

Expedição de Carta precatória.

22/01/2024, 09:04

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:43

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:40

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:45

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012168-25.2020.8.22.0001

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:59

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 05:44

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:04

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:55

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:23

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:32

Outras Decisões

14/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 20:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 14:20

Juntada de certidão

06/09/2021, 07:02

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:13

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 21:42

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:50

Outras Decisões

03/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:50

Juntada de Petição de diligência

27/12/2020, 22:44

Mandado devolvido dependência

27/12/2020, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:42

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:40

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 01:20

Outras Decisões

04/12/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:02

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:22

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 19:37

Outras Decisões

08/05/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:20

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:21

Outras Decisões

25/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 16:28

DESPACHO

•28/10/2025, 07:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:33

DECISÃO

•15/03/2025, 16:26

DECISÃO

•15/03/2025, 16:26

DESPACHO

•29/11/2023, 13:34

DESPACHO

•22/05/2023, 15:28

DESPACHO

•14/03/2022, 17:55

DESPACHO

•03/03/2021, 10:50

DESPACHO

•04/12/2020, 13:02

DESPACHO

•08/05/2020, 09:53

DESPACHO

•25/03/2020, 13:21