Execução Fiscal 7055054-73.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 140.854,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2025, 23:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:48

Todas as movimentações(221)

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 13:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:37

16/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2025, 23:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:03

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:20

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055054-73.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:40

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:37

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:57

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:35

Outras Decisões

16/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:31

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:10

Outras Decisões

14/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

08/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:00

Juntada de certidão

21/01/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 08:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:06

Publicado DECISÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:08

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 08:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/09/2020, 08:25

Conclusos para despacho

31/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:48

Outras Decisões

15/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:45

Juntada de Petição de juntada de ar

19/03/2020, 12:38

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:02

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 09:42

Outras Decisões

21/01/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:17

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:20

Outras Decisões

09/12/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:07

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 13:05

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•10/09/2024, 13:29

DESPACHO

•16/07/2024, 16:58

DESPACHO

•26/10/2023, 13:58

DESPACHO

•22/05/2023, 15:28

DESPACHO

•04/10/2022, 10:40

DESPACHO

•01/04/2022, 08:53

DESPACHO

•16/02/2022, 17:35

DESPACHO

•09/12/2021, 18:26

DESPACHO

•12/08/2021, 18:10

DECISÃO

•25/06/2021, 09:01

DECISÃO

•24/06/2021, 17:20

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•19/01/2026, 13:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:37

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•10/09/2024, 13:29

DESPACHO

•16/07/2024, 16:58

DESPACHO

•26/10/2023, 13:58

DESPACHO

•22/05/2023, 15:28

DESPACHO

•04/10/2022, 10:40

DESPACHO

•01/04/2022, 08:53

DESPACHO

•16/02/2022, 17:35

DESPACHO

•09/12/2021, 18:26

DESPACHO

•12/08/2021, 18:10

DECISÃO

•25/06/2021, 09:01

DECISÃO

•24/06/2021, 17:20

DESPACHO

•03/05/2021, 09:07

DESPACHO

•14/04/2021, 15:27

DECISÃO

•06/11/2020, 16:08

DECISÃO

•05/09/2020, 08:25

DESPACHO

•15/04/2020, 08:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2020, 18:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2020, 18:32

DESPACHO

•21/01/2020, 09:17

DESPACHO

•09/12/2019, 14:20

DESPACHO

•09/12/2019, 12:32