Execução Fiscal 7003235-84.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 234.913,06

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/03/2026.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2026, 12:19

DECISÃO

•24/03/2026, 11:18

25/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 16:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIA E PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:19

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 07:05

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 07:03

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:49

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 09:52

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:51

Juntada de termo de triagem

13/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 13:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 22/03/2024 23:59.

16/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:52

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:44

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: FRIGOSERVE CACOAL LTDA, RUA SÃO PAULO 2450, - DE 2152 A 2490 - LADO PAR CENTRO - 76963-782 - CACOAL - RONDÔNIA, LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI, RUA SÃO PAULO 2450 CENTRO - 76963-782 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 Valor da causa:R$ 234.913,06 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7003235-84.2016.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores DEFIRO o pedido do credor. DETERMINO a expedição de mandado, com ordem para que o oficial de justiça se dirija ao estabelecimento comercial do executado, e lá estando, realize a atualização da avaliação dos bens móveis já penhorados ao ID 5538934, para posteriores providências, intimando pessoalmente o executado da atualização de valores. Com a juntada do laudo de avaliação, vistas ao credor por até 10 dias, para que requeira aquilo que entender de direito. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Cacoal, 11 de outubro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 12:48

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: FRIGOSERVE CACOAL LTDA, CNPJ nº 03873602000141, LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI, CPF nº 10710131810 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7003235-84.2016.8.22.0007- Concurso de Credores Vistos. Promovi a pesquisa através do sistema INFOJUD, contudo, não há declarações entregues, conforme consta em anexo. Quanto ao Renajud, embora tenham sido localizados veículos de propriedade do executado, todos constam com diversas restrições previamente lançadas, razão pela qual deixei de restringi-lo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Serve de Intimação/Mandado/Ofício. Cacoal-RO, 2 de agosto de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:39

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7003235-84.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: FRIGOSERVE CACOAL LTDA, LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI DECISÃO A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ do executado, tendo encontrado apenas as informações constantes nos espelhos anexos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise da suspensão dos autos, nos termos do art. 921, inc. III, §§ 1º e 2º, do NCPC. Serve de mandado de intimação. Cacoal-RO, 19 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 07:17

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:58

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003235-84.2016.8.22.0007. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (s): FRIGOSERVE CACOAL LTDA, CNPJ nº 03873602000141, RUA SÃO PAULO 2450, - DE 2152 A 2490 - LADO PAR CENTRO - 76963-782 - CACOAL - RONDÔNIA LUIS ALFREDO ALFERE

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:28

Proferido despacho

21/12/2022, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/12/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:16

Processo Desarquivado

20/09/2022, 14:05

Arquivado Provisoriamente

20/02/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 15:43

Conclusos para despacho

01/11/2017, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 03:37

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 04:02

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 09:13

Juntada de certidão

27/09/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 17:12

Juntada de outros documentos

11/09/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 16:37

Conclusos para decisão

08/09/2017, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 07:40

Mandado devolvido sorteio

28/07/2017, 15:36

Mandado devolvido sorteio

28/07/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 09:52

Juntada de certidão

14/07/2017, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 17:32

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2017, 11:31

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:38

Conclusos para decisão

22/06/2017, 09:23

Juntada de certidão

22/06/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 17:55

Conclusos para decisão

21/06/2017, 16:47

Mandado devolvido sorteio

20/06/2017, 08:26

Mandado devolvido sorteio

20/06/2017, 08:26

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2017, 12:51

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 12:50

Juntada de certidão

19/06/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 15:11

Conclusos para despacho

27/12/2016, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2016 23:59:59.

21/11/2016, 20:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 09:30

Juntada de certidão

17/10/2016, 09:24

Mandado devolvido sorteio

17/08/2016, 16:24

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2016, 12:27

Expedição de Mandado.

16/05/2016, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 12:54

Conclusos para despacho

08/04/2016, 09:31

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 09:31

DECISÃO

•12/03/2026, 16:32

DESPACHO

•09/12/2025, 16:12

DECISÃO

•15/09/2025, 17:01

DESPACHO

•25/07/2025, 12:37

DECISÃO

•09/04/2025, 09:47

DECISÃO

•02/12/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 13:28

DESPACHO

•22/05/2024, 11:39

SENTENÇA

•28/02/2024, 12:59

DESPACHO

•05/02/2024, 15:44

DECISÃO

•11/10/2023, 13:19

DESPACHO

•02/08/2023, 09:32

DESPACHO

•19/06/2023, 07:17

Todos os documentos(26)

OUTROS DOCUMENTOS

•24/04/2026, 12:19

DECISÃO

•24/03/2026, 11:18

DECISÃO

•12/03/2026, 16:32

DESPACHO

•09/12/2025, 16:12

DECISÃO

•15/09/2025, 17:01

DESPACHO

•25/07/2025, 12:37

DECISÃO

•09/04/2025, 09:47

DECISÃO

•02/12/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 13:28

DESPACHO

•22/05/2024, 11:39

SENTENÇA

•28/02/2024, 12:59

DESPACHO

•05/02/2024, 15:44

DECISÃO

•11/10/2023, 13:19

DESPACHO

•02/08/2023, 09:32

DESPACHO

•19/06/2023, 07:17

DESPACHO

•22/05/2023, 15:28

DESPACHO

•04/04/2023, 15:37

DESPACHO

•21/12/2022, 08:53

DESPACHO

•19/10/2022, 12:12

DESPACHO

•01/02/2018, 15:42

DESPACHO

•08/09/2017, 16:37

DESPACHO

•11/07/2017, 16:30

DESPACHO

•21/06/2017, 17:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2017, 17:25

DESPACHO

•17/05/2017, 07:49

DESPACHO

•10/05/2016, 12:54