Execução Fiscal 7006572-42.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7006572-42.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7006572-42.2020.8.22.0007. EXECUTADO: JOEL FELIX BARBOSA, CPF nº 66942489204, CUIABA 2119, - DE 2067 A 2371 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-715 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595, WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, OAB nº RO3716 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos etc. Conforme extrai-se dos autos, as partes firmaram acordo de parcelamento do débito objeto da demanda, tendo a parte Executada pugnado pela liberação dos veículos constritos nos autos. Em seguida, o Estado de Rondônia requereu que os veículos não fossem liberados, pois servem como garantia do acordo. Pois bem. Defiro, em parte, o pedido da Requerida, de modo que libero as restrições de circulação referente aos veículos Toyota Hilux (OHU5495) e Chevrolet S10 (IZN4E42), conforme demonstrativo anexo, e, por outro lado, mantenho o bloqueio de valores constritos no SISBAJUD e o veículo Ford Ranger (NEH7G12), os quais permanecerão constritos, servindo como garantia do acordo firmado entre as partes, até a quitação integral do débito. Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar indicando se o parcelamento está sendo cumprido, bem como se manifestar em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 21 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7006572-42.2020.8.22.0007. EXECUTADO: JOEL FELIX BARBOSA, CPF nº 66942489204, CUIABA 2119, - DE 2067 A 2371 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-715 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595, WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA, OAB nº RO3716 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos etc. Conforme extrai-se dos autos, as partes firmaram acordo de parcelamento do débito objeto da demanda, tendo a parte Executada pugnado pela liberação dos veículos constritos nos autos. Em seguida, o Estado de Rondônia requereu que os veículos não fossem liberados, pois servem como garantia do acordo. Pois bem. Defiro, em parte, o pedido da Requerida, de modo que libero as restrições de circulação referente aos veículos Toyota Hilux (OHU5495) e Chevrolet S10 (IZN4E42), conforme demonstrativo anexo, e, por outro lado, mantenho o bloqueio de valores constritos no SISBAJUD e o veículo Ford Ranger (NEH7G12), os quais permanecerão constritos, servindo como garantia do acordo firmado entre as partes, até a quitação integral do débito. Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar indicando se o parcelamento está sendo cumprido, bem como se manifestar em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 21 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOEL FELIX BARBOSA em 27/04/2026 23:59.

Realizado Cálculo de Liquidação

Publicado DESPACHO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(20)