Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000724-21.2023.8.22.0023 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000724-21.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000724-21.2023.8.22.0023. AUTOR: VALDECI GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 41102410225 ADVOGADOS DO AUTOR: JULIAN CUADAL SOARES, OAB nº RO2597, ADRIANA DONDE MENDES, OAB nº RO4785A, MARIANA DONDE MARTINS, OAB nº RO5406 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA VALDECI GOMES DE OLIVEIRA, propôs AÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Citado, o requerido apresentou proposta de acordo em Id. 95788158. Instado a manifestar-se, o requerente concordou com os termos do acordo apresentado. (Id. 96081647) É o relatório. DECIDO. Considerando que as partes manifestaram o desejo de transigir, concordando com seus termos, AUTOR: VALDECI GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 41102410225 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] recebo o acordo como regular. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, nos termos apresentados em Id. 95788158, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b” do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito. Expeça-se o necessário para intimação do representante do INSS responsável pelo EADJ, para cumprimento. Aguarde-se a apresentação dos valores atrasados para a expedição da RPV, conforme consta em acordo. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no art. 1.000, do CPC. P. R. I. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI GOMES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI GOMES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

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Processo Desarquivado

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado SENTENÇA em 12/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

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