Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7030063-67.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:26

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:50

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 12:44

DECISÃO

•13/10/2025, 14:05

16/03/2026, 12:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:26

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:50

Publicado DECISÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2025, 14:05

Determinado o arquivamento definitivo

13/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:48

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:19

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:30

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão

07/04/2025, 18:09

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

02/04/2025, 07:46

Processo Desarquivado

31/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/09/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:11

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7030063-67.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA, SS ss DD - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES, OAB nº DF28118 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados (Id. 93434581 ) e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (Id. 97404776 ), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 17 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:04

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7030063-67.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA, SS ss DD - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES, OAB nº DF28118 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados (Id. 93434581 ) e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (Id. 97404776 ), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 17 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7030063-67.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA, SS ss DD - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES, OAB nº DF28118 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados (Id. 93434581 ) e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (Id. 97404776 ), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 17 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7030063-67.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA, SS ss DD - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES, OAB nº DF28118 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados (Id. 93434581 ) e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (Id. 97404776 ), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 17 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7030063-67.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA, SS ss DD - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES, OAB nº DF28118 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados (Id. 93434581 ) e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (Id. 97404776 ), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 17 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7030063-67.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA, SS ss DD - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES, OAB nº DF28118 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados (Id. 93434581 ) e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (Id. 97404776 ), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 17 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7030063-67.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA, SS ss DD - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES, OAB nº DF28118 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados (Id. 93434581 ) e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (Id. 97404776 ), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA, 17 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:41

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7030063-67.2018.8.22.0001. AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. -RO, 16 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7030063-67.2018.8.22.0001. AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PAGAMENTO DE RPV Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca do pagamento da RPV expedida nos autos. Prazo: 5 dias. -RO, 6 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:47

Expedição de RPV.

18/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7030063-67.2018.8.22.0001. AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS PARA RPV/PRECATÓRIO Fica o EXEQUENTE intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7030063-67.2018.8.22.0001. AUTOR: RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por mei Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 13:46

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 22:56

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:30

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 08:43

Conclusos para decisão

17/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

11/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:12

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:10

Juntada de termo de triagem

05/01/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2019, 18:38

Juntada de certidão

11/04/2019, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 10:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 14:34

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 22:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2019.

20/12/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 08:17

Julgado improcedente o pedido

16/11/2018, 07:54

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:00

Juntada de certidão

30/10/2018, 09:52

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 08:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2018.

28/09/2018, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 13:37

Juntada de Petição de contestação

13/09/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 12:42

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO ALVES em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 16:35

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 16:35

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DE RONDONIA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 07:47

Não Concedida a Medida Liminar

01/08/2018, 07:47

Conclusos para decisão

31/07/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 16:57

DESPACHO

•19/08/2025, 12:47

DESPACHO

•23/06/2025, 14:09

DESPACHO

•23/06/2025, 14:08

DECISÃO

•09/04/2025, 12:38

DECISÃO

•09/04/2025, 12:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 15:07

OUTRAS PEÇAS

•12/09/2024, 15:07

SENTENÇA

•17/11/2023, 08:41

DESPACHO

•19/04/2023, 22:55

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2023, 15:30

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2023, 15:30

DESPACHO

•27/02/2023, 08:43

DECISÃO

•13/06/2022, 11:43

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•16/03/2026, 12:44

DECISÃO

•13/10/2025, 14:05

DESPACHO

•19/08/2025, 12:47

DESPACHO

•23/06/2025, 14:09

DESPACHO

•23/06/2025, 14:08

DECISÃO

•09/04/2025, 12:38

DECISÃO

•09/04/2025, 12:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 15:07

OUTRAS PEÇAS

•12/09/2024, 15:07

SENTENÇA

•17/11/2023, 08:41

DESPACHO

•19/04/2023, 22:55

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2023, 15:30

OUTROS DOCUMENTOS

•20/03/2023, 15:30

DESPACHO

•27/02/2023, 08:43

DECISÃO

•13/06/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 13:02

DESPACHO

•12/09/2021, 23:51

SENTENÇA

•16/11/2018, 07:54

DECISÃO

•01/08/2018, 07:47