Embargos de Declaração Cível 7049739-59.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.208,32

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FABIANA DAMARIZ DOS SANTOS ORTIZ

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINETE XAVIER DE SOUZA

OAB/RO 3525·CPF·Representa: Autor

KESIA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 25948·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO

OAB/PB 29838·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

LUZINETE XAVIER DE SOUZA

OAB/RO 3525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FABIANA DAMARIZ DOS SANTOS ORTIZ

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

FABIANA DAMARIZ DOS SANTOS ORTIZ

CPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUZINETE XAVIER DE SOUZA

OAB/RO 3525·CPF·Representa: Autor

KESIA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 25948·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO

OAB/PB 29838·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

LUZINETE XAVIER DE SOUZA

OAB/RO 3525·CPF·Representa: Réu

KESIA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 25948·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO

OAB/PB 29838·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/02/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:58

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:51

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

11/12/2024, 11:51

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:10

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/02/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 11:51

DESPACHO

•28/11/2024, 23:44

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:58

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:51

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

11/12/2024, 11:51

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 09:10

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2024, 23:44

Publicado em .

21/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

17/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 16:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:04

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:34

Conhecido o recurso de FABIANA DAMARIZ DOS SANTOS ORTIZ e não-provido

18/09/2024, 12:34

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

18/09/2024, 12:34

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:30

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:31

Juntada de ata da audiência cejusc

28/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 12:13

Juntada de ata da audiência cejusc

10/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:00

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2023, 17:55

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:03

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 12:34

DESPACHO

•06/09/2024, 14:00

DECISÃO

•29/05/2024, 10:31

DESPACHO

•11/12/2023, 12:13

DESPACHO

•27/10/2023, 11:49

DESPACHO

•15/09/2023, 12:32

DESPACHO

•19/06/2023, 12:42

SENTENÇA

•25/04/2023, 11:40

DESPACHO

•14/10/2022, 12:53

DECISÃO

•27/07/2022, 18:30

DESPACHO

•11/07/2022, 11:27