Procedimento Comum Cível 7001368-62.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 979,19

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1102

14/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 21:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:26

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:25

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1102

14/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 21:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:26

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:32

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001368-62.2021.8.22.0013. AUTOR: NEIDE ROCHA ADVOGADOS DO AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Revisão do Saldo Devedor Vistos. Trata-se de pedido de cobrança de valores decorrentes de revisão da vida toda, no qual o autor afirma que o valor encontrado não foi corrigido. Contudo, atendendo a pedido do INSS no Recurso Extraordinário (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral), em 28 de julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre o tema. Segue parte da decisão:...Desse modo, é prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios (doc. 194), haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente. Desse modo, suspendo o processo, inicialmente por 60 dias, a fim de aguardar decisão no Recurso Extraordinário. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 22:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral)

06/08/2023, 22:04

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:21

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7001368-62.2021.8.22.0013. AUTOR: NEIDE ROCHA ADVOGADOS DO AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, JULIANA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Revisão do Saldo Devedor

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 10:14

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 21:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2022, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:23

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:04

Outras Decisões

23/02/2022, 13:04

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:40

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:04

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:05

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2021, 12:48

Outras Decisões

21/07/2021, 12:48

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 11:56

Documentos

DESPACHO

•14/02/2025, 12:11

DESPACHO

•14/02/2025, 12:11

DECISÃO

•04/03/2024, 21:52

DECISÃO

•06/08/2023, 22:04

DESPACHO

•22/05/2023, 21:01

DESPACHO

•14/02/2023, 21:06

DESPACHO

•15/06/2022, 13:41

DESPACHO

•25/02/2022, 08:22

DESPACHO

•23/02/2022, 13:04

DESPACHO

•21/07/2021, 12:48