Execução Fiscal 7001929-30.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.871,45

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 07:30

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(238)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 07:30

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:44

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:58

Publicado DECISÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 04:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 04:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:03

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:26

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:28

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON EXECUTADO: INACIO GOMES NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001929-30.2019.8.22.0022 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Diante da certidão (id 93311529) intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé/RO, 15 de setembro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:15

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:20

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 16:32

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:35

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON EXECUTADO: INACIO GOMES NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001929-30.2019.8.22.0022 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:21

Expedido alvará de levantamento

22/05/2023, 21:21

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:09

Juntada de certidão

25/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:20

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:49

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2023, 10:20

Mandado devolvido dependência

17/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:51

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 14:33

Juntada de documento de comprovação

30/01/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 11:54

Mandado devolvido dependência

27/01/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:27

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 02:46

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 17:38

Expedição de Carta.

12/12/2022, 13:43

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 18:41

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:37

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 22:05

Conclusos para decisão

15/09/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 21:49

Mandado devolvido sorteio

03/08/2022, 22:19

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 22:19

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:50

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 06:43

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:02

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 08:25

Outras Decisões

28/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:19

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 10:43

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:52

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:42

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:53

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:13

Expedição de Edital.

28/06/2021, 19:34

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:17

Juntada de certidão

25/06/2021, 08:49

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:08

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:08

Expedição de Edital.

19/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:14

Outras Decisões

29/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:40

Juntada de documento de comprovação

21/01/2021, 11:37

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:47

Outras Decisões

22/10/2020, 17:47

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:40

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:56

Outras Decisões

16/07/2020, 11:56

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:43

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:47

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:47

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:34

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:49

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:48

Decorrido prazo de INACIO GOMES NETO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:42

Juntada de Petição de diligência

18/10/2019, 11:55

Mandado devolvido sorteio

18/10/2019, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 07:29

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 12:43

Outras Decisões

05/09/2019, 18:39

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 08:42

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 13:58

DECISÃO

•13/11/2025, 18:55

DECISÃO

•05/09/2025, 04:16

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•18/09/2024, 14:20

DESPACHO

•15/09/2023, 13:22

DESPACHO

•15/09/2023, 13:22

DESPACHO

•22/05/2023, 21:21

DESPACHO

•26/03/2023, 10:20

DESPACHO

•19/01/2023, 17:23

DESPACHO

•06/12/2022, 18:41

DESPACHO

•21/11/2022, 22:05

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•19/01/2026, 13:58

DECISÃO

•13/11/2025, 18:55

DECISÃO

•05/09/2025, 04:16

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DESPACHO

•18/09/2024, 14:20

DESPACHO

•15/09/2023, 13:22

DESPACHO

•15/09/2023, 13:22

DESPACHO

•22/05/2023, 21:21

DESPACHO

•26/03/2023, 10:20

DESPACHO

•19/01/2023, 17:23

DESPACHO

•06/12/2022, 18:41

DESPACHO

•21/11/2022, 22:05

DESPACHO

•28/02/2022, 08:25

DESPACHO

•29/04/2021, 18:14

DECISÃO

•22/10/2020, 17:47

DECISÃO

•16/07/2020, 11:56

DECISÃO

•22/01/2020, 18:34

DESPACHO

•05/09/2019, 18:39