Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003115-83.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:35

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 12:59

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:24

DESPACHO

•29/02/2024, 17:54

01/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:35

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 12:59

Processo Desarquivado

07/06/2024, 07:19

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:36

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:02

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7003115-83.2022.8.22.0022. AUTOR: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 01051057248, LINHA 103, KM 01, LOTE 80, GLEBA 02 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Concessão Vistos. Em atenção à petição de id 95337477, verifiquei no sistema PREVJUD, e constatei que o o salário maternidade foi implantado, conforme comprovante anexo, cuja data da implantação coincide com a data de nascimento da filha da autora, sendo 30/05/2019. Quanto ao pedido de cumprimento de sentença de id 93287324, verifica-se que a parte autora procedeu com a atualização dos valores. Ocorre que na proposta de acordo de id 91788958 o INSS já apresentou os cálculos do débito, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e houve concordância da parte autora ao id 92049296. Assim, considerando que o acordo foi devidamente homologado pelo Juízo, resta tão somente a expedição da RPV no valor apresentado na proposta de acordo, sendo R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cuja providência deve ser adotada pela CPE. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé-RO, 22 de novembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:52

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7003115-83.2022.8.22.0022. AUTOR: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MAIESKY KUASINSKI REIS - RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - RO3765 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa ID 94662445. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:38

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 23:23

Homologada a Transação

19/06/2023, 23:23

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7003115-83.2022.8.22.0022. AUTOR: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MAIESKY KUASINSKI REIS - RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - RO3765 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROPOSTA DE ACORDO Fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. Caso não aceite, fica intimada, em igual prazo, para impugnar a contestação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7003115-83.2022.8.22.0022. AUTOR: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 01051057248, LINHA 103, KM 01, LOTE 80, GLEBA 02 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862, NELSON VIEIRA PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Procedimento Comum Cível Valor da causa: R$ 4.848,00,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 21:22

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:37

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 07:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:21

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:56

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

13/10/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:20

Recebida a emenda à inicial

09/10/2022, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA ALVES DE OLIVEIRA.

09/10/2022, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 20:33

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:28

DECISÃO

•22/11/2023, 20:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 17:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2023, 17:35

SENTENÇA

•19/06/2023, 23:23

DESPACHO

•22/05/2023, 21:22

DECISÃO

•09/10/2022, 09:20

DESPACHO

•30/08/2022, 14:49