Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000779-70.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 47.246,52

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

DAVID GOMES FRANCA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ

OAB/SP 352718·CPF·Representa: Autor

WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS

OAB/RO 11602·CPF·Representa: Autor

ATYLLA FERREIRA DA SILVA ELY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:53

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/01/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:42

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:53

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 08:53

DECISÃO

•14/01/2026, 12:44

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/01/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:03

Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 07:28

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:31

Juntada de certidão

21/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:39

Publicado DECISÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 08:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:42

Processo Desarquivado

13/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/01/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:18

Processo Desarquivado

09/07/2024, 08:07

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:51

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:20

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000779-70.2021.8.22.0013. AUTOR: DAVID GOMES FRANCA ADVOGADOS D PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

23/05/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

22/05/2023, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 22:07

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:32

Processo Desarquivado

11/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:05

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:32

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:02

Determinado o arquivamento

15/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:39

Recebidos os autos

14/03/2022, 11:38

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 07:37

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:41

Publicado SENTENÇA em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:02

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:15

Juntada de documento de comprovação

13/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2021, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:19

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:36

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2021, 11:36

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:08

DECISÃO

•24/11/2025, 10:40

DECISÃO

•17/10/2025, 08:35

DECISÃO

•18/06/2025, 08:38

DECISÃO

•06/03/2025, 08:42

DECISÃO

•06/03/2025, 08:41

DECISÃO

•06/03/2025, 08:40

DECISÃO

•06/03/2025, 08:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:46

DESPACHO

•22/05/2023, 22:07

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•15/01/2026, 08:53

DECISÃO

•14/01/2026, 12:44

DECISÃO

•24/11/2025, 10:40

DECISÃO

•17/10/2025, 08:35

DECISÃO

•18/06/2025, 08:38

DECISÃO

•06/03/2025, 08:42

DECISÃO

•06/03/2025, 08:41

DECISÃO

•06/03/2025, 08:40

DECISÃO

•06/03/2025, 08:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/01/2025, 09:46

DESPACHO

•22/05/2023, 22:07

DECISÃO

•15/03/2022, 13:55

SENTENÇA

•09/11/2021, 11:18

DECISÃO

•12/05/2021, 11:36