Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7057397-37.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.761,03

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO

•11/12/2024, 14:16

DECISÃO

•11/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:39

Expedição de RPV.

14/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/12/2024, 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de WANESSA KELLY D ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de KLYNGER KLEY D ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 03:29

Publicado DESPACHO em 23/09/2024.

23/09/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:34

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:10

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:08

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de KLYNGER KLEY D ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de WANESSA KELLY D ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:08

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 08:52

Juntada de despacho

29/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 09:29

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de KLYNGER KLEY D ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de WANESSA KELLY D ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA, KLYNGER KLEY D ALMEIDA, PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA, WANESSA KELLY D ALMEIDA ADVOGADO DOS REQUERENTES: IVONE MENDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO4858 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO As contrarrazões já foram apresentadas e ainda não foi realizado o juízo de prelibação. O recurso é tempestivo e o preparo foi recolhido corretamente, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7057397-37.2022.8.22.0001 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública RECEBO O RECURSO no efeito devolutivo e suspensivo. Enviar o processo para a Turma Recursal. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 05:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2023, 05:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 11:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: WANESSA KELLY D ALMEIDA, PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA, KLYNGER KLEY D ALMEIDA, ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: IVONE MENDES DE OLIVEIRA - RO4858 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Porto Velho/RO, 4 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7057397-37.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de KLYNGER KLEY D ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de WANESSA KELLY D ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:57

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7057397-37.2022.8.22.0001. Exequente: REQUERENTES: ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA, KLYNGER KLEY D ALMEIDA, PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA, WANESSA KELLY D ALMEIDA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS REQUERENTES: IVONE MENDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO4858 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCU PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

24/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de PHATRICIA WIVIANE D ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA LAMEIRA PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de WANESSA KELLY D ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de KLYNGER KLEY D ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Publicado SENTENÇA em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:45

Julgado procedente o pedido

01/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:43

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:06

PETIÇÃO

•20/11/2024, 12:29

DESPACHO

•29/10/2024, 09:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 10:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 10:49

DESPACHO

•20/09/2024, 11:25

DESPACHO

•19/06/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 20:06

DESPACHO

•14/04/2024, 13:43

DECISÃO

•19/07/2023, 05:00

SENTENÇA

•23/05/2023, 07:34

SENTENÇA

•01/11/2022, 15:45

DESPACHO

•02/08/2022, 15:20

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:06

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/12/2024, 14:16

DECISÃO

•11/12/2024, 14:16

PETIÇÃO

•20/11/2024, 12:29

DESPACHO

•29/10/2024, 09:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 10:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 10:49

DESPACHO

•20/09/2024, 11:25

DESPACHO

•19/06/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 20:06

DESPACHO

•14/04/2024, 13:43

DECISÃO

•19/07/2023, 05:00

SENTENÇA

•23/05/2023, 07:34

SENTENÇA

•01/11/2022, 15:45

DESPACHO

•02/08/2022, 15:20

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:06

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:06