Execução de Título Extrajudicial 7033306-48.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033306-48.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: SANT PAUL CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA - ME, JOAO MARCOS DE SIQUEIRA, GONCALO CASSIO FIGUEIREDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 916.632,25 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033306-48.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposto pelo SICOOB CREDISUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA em face de SANT PAUL CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA, GONÇALO CASSIO FIGUEIREDO e JOAO MARCOS DE SIQUEIRA. Procedeu-se a restrição do veículo de placa QRA7526, BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX, no id. 93039118. Em petição de id n. 94779968, H M Comércio e Serviços de Automóveis apresentou manifestação como terceiro interessado informando que antes de efetivada a restrição veicular - placa QRA7526, BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX - o requerido Gonçalo Cássio Figueiredo buscou a empresa (25.06.2023) para a venda do veículo, a qual foi concluída em 30.06.2023. Ocorre que, como já havia um potencial comprador para o automóvel, apenas em 05.07.2023 descobriram a restrição. Diz que a restrição poderá gerar grandes prejuízos para empresa pois os entraves que impossibilitam a transferência estão recaindo sobre o novo proprietário, e além de colocar em xeque a idoneidade da empresa HM, é notório que os veículos possuem desvalorização a cada dia que passa, caso o comprador desista da aquisição do veículo, o preço de mercado do veículo não será mais o mesmo, podendo a empresa sofrer prejuízo sem que tenha dado nenhuma causa. Assim, requer a baixa da restrição do referido veículo. Em despacho de id n. 94939180, determinou-se a manifestação da parte exequente acerca do pedido de liberação do veículo de placa QRA7526 (ID nº 94779968), sob pena de preclusão. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Há farta documentação juntada demonstrando o alegado pela empresa, e, ante a ausência de manifestação do exequente, bem como o princípio do menor sacrifício do executado, defiro o pedido. Procedi à retirada da restrição pendente no Sistema RENAJUD sobre o veículo de placa QRA7526. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo de 15 dias. Porto Velho, 21 de setembro de 2023. Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7033306-48.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562 EXECUTADOS: SANT PAUL CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA - ME, GONCALO CASSIO FIGUEIREDO, JOAO MARCOS DE SIQUEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: SANT PAUL CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA - ME, CNPJ nº 09605888000160, CENTRO EMPRESARIAL, RUA DOM PEDRO II 637 CAIARI - 76801-910 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GONCALO CASSIO FIGUEIREDO, CPF nº 47432691134, RUA MARTINICA 317 - CASA 15, CONDOMÍNIO SANT PAUL DE VINCI COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO MARCOS DE SIQUEIRA, CPF nº 93042922120, RUA FESTEJOS 167 COSTA E SILVA - 76803-596 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi realizada a pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Deve a CPE alterar as condições de sigilo dos documentos, afim de que lhe seja possibilitada a visualização apenas pelas partes do processo e seus procuradores. Foi solicitada ainda a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,7 de julho de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

10/07/2023, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(18)