Execução Fiscal 7004778-98.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 102.935,55

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA ANDREA CARVALHO RICCI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:47

Publicado SENTENÇA em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:05

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 16:05

SENTENÇA

•13/03/2025, 16:05

20/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA ANDREA CARVALHO RICCI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:47

Publicado SENTENÇA em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA ANDREA CARVALHO RICCI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de MARIA ANDREA CARVALHO RICCI em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ANDREA CARVALHO RICCI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 07:39

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:21

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 20:47

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:52

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:49

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:08

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004778-98.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: M. A. C. RICCI - ME, CNPJ nº 23000124000172, AVENIDA PRINCESA ISABEL 1447 SAO JOSE - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 08/11/2016 Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, conforme pleiteado pelo ente público exequente. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, bem como indicar datas do fim do parcelamento, para contagem de eventual interrupção da prescrição. Guajará-Mirim segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone/Fax: (69) 35412389 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias INTIMAÇÃO DE: M. A. C. RICCI - ME - CNPJ: 23.000.124/0001-72, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7004778-98.2016.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Executado: M. A. C. RICCI - ME Valor da Dívida: R$ 14.627,04 - atualizado até 26/06/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 14.627,04, conforme planilha de cálculo acostada ao ID 92445063, no prazo de 15 dias DESPACHO ID 92754804: "(...)Considerando que a parte foi citada por edital (ID 7875354), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada, via edital, para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 14.627,04, conforme planilha de cálculo acostada ao ID 92445063, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.Intimem-se. (...)". Guajara-Mirim-RO, 4 de julho de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:48

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone/Fax: (69) 35412389 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 5 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: M. A. C. RICCI - ME, CPF/CNPJ n.23.000.124/0001-72, atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7004778-98.2016.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Execu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:47

Juntada de custas

23/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:41

Processo Desarquivado

27/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:45

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:32

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:37

Arquivado Provisoriamente

29/05/2020, 13:53

Outras Decisões

20/05/2020, 16:55

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:24

Outras Decisões

12/02/2020, 08:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2019, 13:15

Conclusos para despacho

20/03/2019, 21:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2019, 19:22

Juntada de certidão

04/03/2019, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2018, 17:54

Conclusos para despacho

02/02/2018, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2018, 12:01

Conclusos para despacho

02/02/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2017, 16:36

Conclusos para despacho

13/11/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 12:12

Juntada de certidão

30/10/2017, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2017, 08:22

Conclusos para despacho

12/07/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 09:24

Juntada de certidão

11/07/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 17:09

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 11:53

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2017, 16:19

Conclusos para despacho

25/05/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 11:42

Decorrido prazo de M. A. C. RICCI - ME em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 16:36

Juntada de certidão

06/03/2017, 10:02

Publicado CITAÇÃO em 23/02/2017.

22/02/2017, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2017, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 10:56

Conclusos para despacho

10/01/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/01/2017, 11:46

Mandado devolvido dependência

02/01/2017, 10:38

Expedição de #Não preenchido#.

23/11/2016, 18:13

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:19

Conclusos para despacho

17/11/2016, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 12:27

Mandado devolvido dependência

16/11/2016, 08:46

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2016, 11:36

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 08:22

Conclusos para despacho

08/11/2016, 12:14

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 12:14

DESPACHO

•29/11/2024, 10:35

DESPACHO

•29/11/2024, 10:35

DESPACHO

•03/10/2024, 21:29

DECISÃO

•19/08/2024, 15:45

DESPACHO

•23/07/2024, 08:47

DESPACHO

•27/06/2024, 07:39

DESPACHO

•11/06/2024, 18:18

DESPACHO

•15/05/2024, 14:13

DESPACHO

•22/04/2024, 13:34

DESPACHO

•08/11/2023, 16:14

DESPACHO

•30/10/2023, 11:57

DESPACHO

•17/10/2023, 12:45

DESPACHO

•03/10/2023, 12:48

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•13/03/2025, 16:05

SENTENÇA

•13/03/2025, 16:05

DESPACHO

•29/11/2024, 10:35

DESPACHO

•29/11/2024, 10:35

DESPACHO

•03/10/2024, 21:29

DECISÃO

•19/08/2024, 15:45

DESPACHO

•23/07/2024, 08:47

DESPACHO

•27/06/2024, 07:39

DESPACHO

•11/06/2024, 18:18

DESPACHO

•15/05/2024, 14:13

DESPACHO

•22/04/2024, 13:34

DESPACHO

•08/11/2023, 16:14

DESPACHO

•30/10/2023, 11:57

DESPACHO

•17/10/2023, 12:45

DESPACHO

•03/10/2023, 12:48

DESPACHO

•15/09/2023, 16:07

DESPACHO

•03/07/2023, 09:04

DESPACHO

•02/05/2023, 10:08

DESPACHO

•20/05/2020, 16:55

DESPACHO

•12/02/2020, 08:13

DESPACHO

•21/03/2019, 13:15

DESPACHO

•07/02/2018, 17:54

DECISÃO

•02/02/2018, 12:01

DESPACHO

•10/12/2017, 12:12

DESPACHO

•13/11/2017, 16:36

DESPACHO

•18/07/2017, 08:21

DESPACHO

•29/06/2017, 17:05

DESPACHO

•12/06/2017, 11:52

DECISÃO

•09/06/2017, 16:18

DESPACHO

•30/01/2017, 10:56

DESPACHO

•21/11/2016, 15:20

DESPACHO

•21/11/2016, 15:13

DESPACHO

•10/11/2016, 08:22