Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002286-10.2023.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002286-10.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:52

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de ISALDA RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002286-10.2023.8.22.0009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: ISALDA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) ESPÓLIO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA - RO8527 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 18:58

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 11:25

DECISÃO

•22/09/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISALDA RIBEIRO DA SILVA, ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO, KM 50, LOTE 53, GL 03, 53, CASA ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Processo n.: 7002286-10.2023.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Pensão por Morte (Art. 74/9) Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ISALDA RIBEIRO DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo o autor a concessão de benefício previdenciário. Após tramitação normal do feito, o INSS formalizou proposta de acordo (ID 91661621), objetivando por termo a demanda e comprometendo-se a implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora. Intimada a respeito, a parte autora, por intermédio de sua advogada, externou absoluta concordância com o integral conteúdo da proposta e pugnou pela homologação (ID 91935766). É o relatório. Decido. O requerido materializou proposta juntada aos autos, onde reconheceu à parte autora o direito ao benefício de pensão por morte, comprometendo-se a implantá-lo, no prazo de 30 dias após a homologação do acordo e a promover o pagamento dos retroativos após implantação do benefício. É facultado as partes a obtenção de solução abreviada e amigável desde que os pontos da composição atendam os interesses dos litigantes. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGADO O ACORDO contido na petição (Id. 91661621), tornando-o válido para todos os fins de direito, nos exatos termos de suas disposições, com resolução de mérito. Intime-se ainda o INSS para que promova a implantação do benefício reconhecido no acordo em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem custas, na forma da Lei. Serve a presente de mandado para intimação das partes por seus advogados/procuradores através do PJE. Pimenta Bueno/RO, 15 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ISALDA RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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