Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015662-89.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015662-89.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 00:11

Juntada de certidão

16/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:15

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:03

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:03

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:33

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES, CPF nº 21899065806, SANTOS DIAS 3333 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, RUA MARECHAL RONDON 3031, PREFEITURA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a AUSÊNCIA de impugnação do requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, 7015662-89.2020.8.22.0002 intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema PJE/2ºG e arquivem-se os autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

23/08/2023, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:36

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 11:36

DECISÃO

•22/08/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES, CPF nº 21899065806, SANTOS DIAS 3333 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, RUA MARECHAL RONDON 3031, PREFEITURA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a AUSÊNCIA de impugnação do requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, 7015662-89.2020.8.22.0002 intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema PJE/2ºG e arquivem-se os autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

23/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Determinada expedição de Precatório/RPV

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(91)