Execução de Título Extrajudicial 7009021-15.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.347,40

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA KOSCINSKI, RUA 7606 3942 ALPHA VILLE - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279 CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: SIMONE DA SILVA RODRIGUES, RUA RIO GRANDE DO NORTE 1688 BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O DECISÃO Conheço dos embargos de declaração interpostos pelas partes. No entanto, nego provimento a ambos os recursos, porquanto a sentença não foi omissa, pois os embargos à execução foram julgados procedentes em razão da ausência de pressuposto válido da propositura da ação, havendo a extinção da execução correspondente sem que tenha ocorrido a satisfação da obrigação eventualmente inadimplida. Ora, a exequente não deduziu adequada causa de pedir, pois não especificou no que consistiria o inadimplemento, apontando apenas seu equivalente pecuniário. Logo, diante da causa de pedir lacônica, não há como avançar-se para questões meritórias aduzidas nos embargos à execução, motivo pelo qual não é possível analisar o pedido de incidência de multa convencionada. Dessa forma, percebe-se que o recurso manejado teve por objeto apenas o legítimo inconformismo quanto ao que se decidiu, pretensão, todavia, alheia ao âmbito dos embargos de declaração, razão pela qual a decisão combatida permanece inalterada. Intimem-se. Vilhena, 1 de setembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009021-15.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

04/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA KOSCINSKI, RUA 7606 3942 ALPHA VILLE - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279 CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: SIMONE DA SILVA RODRIGUES, RUA RIO GRANDE DO NORTE 1688 BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O DECISÃO Conheço dos embargos de declaração interpostos pelas partes. No entanto, nego provimento a ambos os recursos, porquanto a sentença não foi omissa, pois os embargos à execução foram julgados procedentes em razão da ausência de pressuposto válido da propositura da ação, havendo a extinção da execução correspondente sem que tenha ocorrido a satisfação da obrigação eventualmente inadimplida. Ora, a exequente não deduziu adequada causa de pedir, pois não especificou no que consistiria o inadimplemento, apontando apenas seu equivalente pecuniário. Logo, diante da causa de pedir lacônica, não há como avançar-se para questões meritórias aduzidas nos embargos à execução, motivo pelo qual não é possível analisar o pedido de incidência de multa convencionada. Dessa forma, percebe-se que o recurso manejado teve por objeto apenas o legítimo inconformismo quanto ao que se decidiu, pretensão, todavia, alheia ao âmbito dos embargos de declaração, razão pela qual a decisão combatida permanece inalterada. Intimem-se. Vilhena, 1 de setembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009021-15.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

04/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA KOSCINSKI Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HANDERSON SIMOES DA SILVA - RO3279-A, CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA - RO9428 Requerido(a): EXECUTADO: SIMONE DA SILVA RODRIGUES Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: JO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº: 7009021-15.2021.8.22.0014

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de recurso

29/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de recurso

29/05/2023, 11:31

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA KOSCINSKI, RUA 7606 3942 ALPHA VILLE - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279, CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: SIMONE DA SILVA RODRIGUES, RUA RIO GRANDE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009021-15.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

24/05/2023, 00:00

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC

14/10/2022, 14:06

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 08:30 Vilhena - Juizado Especial.

19/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 07:41

Juntada de outras peças

15/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:46

Recebidos os autos.

06/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:47

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA KOSCINSKI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:31

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:22

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 11:02

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 08:30 Vilhena - Juizado Especial.

25/07/2022, 08:56

Audiência Conciliação redesignada para 14/09/2022 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

25/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC

21/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:29

Juntada de outras peças

13/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARIANA CRISTINA LINO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:14

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:24

Mandado devolvido sorteio

13/04/2022, 22:15

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 13:15

Recebidos os autos.

01/04/2022, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/04/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:12

Audiência Conciliação designada para 25/07/2022 09:00 Vilhena - Juizado Especial.

01/04/2022, 13:09

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:10

Outras Decisões

11/03/2022, 13:10

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:17

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RODRIGUES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:10

Mandado devolvido sorteio

18/11/2021, 06:45

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de MARIANA CRISTINA LINO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:23

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:08

Outras Decisões

22/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:22

Documentos

DECISÃO

•01/09/2023, 10:06

DECISÃO

•01/09/2023, 10:06

SENTENÇA

•23/05/2023, 10:54

DESPACHO

•25/08/2022, 15:03

DESPACHO

•22/07/2022, 13:41

DESPACHO

•11/03/2022, 13:09

DESPACHO

•22/09/2021, 12:08