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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de custas

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(115)