Monitória 7031861-87.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de AUTOVEMA VEICULOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ARI CLEBER MOREIRA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOVEMA VEICULOS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622 REU: ARI CLEBER MOREIRA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7031861-87.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Vistos, etc. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/08/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de AUTOVEMA VEICULOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031861-87.2023.8.22.0001. AUTOR: AUTOVEMA VEICULOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FABIO CAMARGO LOPES - RO8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA - RO9622 REU: ARI CLEBER MOREIRA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

14/08/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 08:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

26/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031861-87.2023.8.22.0001. AUTOR: AUTOVEMA VEICULOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FABIO CAMARGO LOPES - RO8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA - RO9622 REU: ARI CLEBER MOREIRA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ARI CLEBER MOREIRA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:43

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOVEMA VEICULOS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622 REU: ARI CLEBER MOREIRA SILVA, RUA ABNATAL BENTES DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7031861-87.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Duplicata

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de AUTOVEMA VEICULOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARI CLEBER MOREIRA SILVA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 19/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AUTOVEMA VEICULOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

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