Procedimento Comum Cível 7011810-65.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(525)

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 12:23

DESPACHO

•12/11/2025, 08:56

05/05/2026, 00:20

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:03

Publicado DECISÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:42

Desentranhado o documento

07/08/2024, 07:34

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 23:20

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005710-93.2016.4.01.4100

20/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 23:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 16:00

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 10:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:10

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7011810-65.2017.8.22.0001. AUTOR: JENEIDE PALHETA MACEDO e outros Advogados do(a) AUTOR: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099 Advogados do(a) AUTOR: HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros Advogados do(a) REU: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7011810-65.2017.8.22.0001. AUTOR: JENEIDE PALHETA MACEDO e outros Advogados do(a) AUTOR: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099 Advogados do(a) AUTOR: HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR - RO3099 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros Advogados do(a) REU: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7011810-65.2017.8.22.0001. AUTOR: JENEIDE PALHETA MACEDO e outros Advogados do(a) AUTOR: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA - RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, VINICIUS JACOME DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:43

Juntada de certidão

04/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JENEIDE PALHETA MACEDO, PEDRO DE SOUZA PINTO ADVOGADOS DOS AUTORES: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, HELITON SANTOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO5792, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DOS REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7011810-65.2017.8.22.0001

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:06

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005710-93.2016.4.01.4100

20/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:09

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:03

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:13

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:03

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:57

Desentranhado o documento

30/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:43

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

21/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 18:16

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:52

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:51

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2022, 16:29

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:28

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:28

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:14

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7012028-93.2017.8.22.0001

19/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:12

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:37

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

30/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 11/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:44

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2022, 19:47

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Juntada de certidão

17/12/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:08

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:18

Outras Decisões

07/12/2021, 10:18

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 10/05/2021.

07/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:20

Outras Decisões

05/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de FRANCES TATIANE TAVARES TRINDADE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:40

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:58

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:25

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:13

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 06:14

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 06:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:19

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:05

Outras Decisões

17/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

18/01/2021, 06:27

Juntada de outras peças

09/12/2020, 09:21

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:42

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

10/06/2020, 00:02

Juntada de outras peças

08/06/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:36

Outras Decisões

08/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:01

Conclusos para decisão

04/06/2020, 00:26

Juntada de outras peças

16/03/2020, 13:23

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:16

Outras Decisões

09/03/2020, 17:16

Conclusos para decisão

09/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 20:26

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

12/02/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:37

Outras Decisões

11/02/2020, 10:37

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:55

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:32

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 19/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:32

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 19/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:27

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:08

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:05

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:44

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

27/08/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 08:31

Outras Decisões

26/08/2019, 08:31

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:21

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:21

Conclusos para decisão

10/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 09:30

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:43

Conclusos para decisão

09/05/2019, 18:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:03

Publicado Despacho em 12/03/2019.

11/03/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 20:19

Decorrido prazo de HELITON SANTOS DE OLIVEIRA em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 17:10

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 17:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:24

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 16:23

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:45

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:43

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:43

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:43

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 18:00

Conclusos para decisão

24/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 12:24

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:06

Conclusos para decisão

25/05/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 16:21

Juntada de certidão

09/01/2018, 16:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 05:48

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 05:48

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 17:18

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 17:14

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 17:04

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:59

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:56

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:49

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:36

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:26

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:24

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017, 16:20

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PINTO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 04:58

Decorrido prazo de JENEIDE PALHETA MACEDO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 04:58

Mandado devolvido sorteio

25/10/2017, 09:12

Mandado devolvido sorteio

25/10/2017, 09:12

Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2017, 17:39

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2017, 17:37

Conclusos para despacho

08/06/2017, 11:20

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

30/05/2017, 23:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2017, 00:04

Conclusos para decisão

25/03/2017, 23:41

Distribuído por sorteio

25/03/2017, 23:41

DESPACHO

•16/09/2025, 11:00

DECISÃO

•07/08/2025, 11:05

DECISÃO

•20/05/2025, 08:19

OUTRAS PEÇAS

•26/07/2024, 15:15

DESPACHO

•20/03/2024, 08:38

DESPACHO

•19/12/2023, 10:11

DESPACHO

•23/05/2023, 11:00

DESPACHO

•20/03/2023, 17:28

DESPACHO

•09/02/2023, 10:13

DESPACHO

•16/12/2022, 18:16

CERTIDÃO

•04/11/2022, 16:28

DESPACHO

•03/11/2022, 13:18

DESPACHO

•19/10/2022, 15:08

Todos os documentos(57)

DESPACHO

•22/04/2026, 12:23

DESPACHO

•12/11/2025, 08:56

DESPACHO

•16/09/2025, 11:00

DECISÃO

•07/08/2025, 11:05

DECISÃO

•20/05/2025, 08:19

OUTRAS PEÇAS

•26/07/2024, 15:15

DESPACHO

•20/03/2024, 08:38

DESPACHO

•19/12/2023, 10:11

DESPACHO

•23/05/2023, 11:00

DESPACHO

•20/03/2023, 17:28

DESPACHO

•09/02/2023, 10:13

DESPACHO

•16/12/2022, 18:16

CERTIDÃO

•04/11/2022, 16:28

DESPACHO

•03/11/2022, 13:18

DESPACHO

•19/10/2022, 15:08

DECISÃO

•09/09/2022, 11:17

DECISÃO

•02/06/2022, 14:03

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 20:44

DESPACHO

•20/01/2022, 19:47

OUTRAS PEÇAS

•17/12/2021, 19:26

DESPACHO

•07/12/2021, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 15:43

DESPACHO

•09/07/2021, 16:15

DESPACHO

•05/05/2021, 18:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 17:54

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 16:47

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 16:47

DESPACHO

•17/03/2021, 11:05

DESPACHO

•08/06/2020, 16:36

DESPACHO

•09/03/2020, 17:16

DESPACHO

•11/02/2020, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•30/08/2019, 18:05

DESPACHO

•26/08/2019, 08:31

OUTROS DOCUMENTOS

•11/07/2019, 20:17

DESPACHO

•25/06/2019, 17:43

DESPACHO

•07/03/2019, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2018, 18:00

DESPACHO

•29/08/2018, 16:06

CONTESTAÇÃO

•17/11/2017, 16:49

CONTESTAÇÃO

•17/11/2017, 16:36

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 16:26

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 16:26

DESPACHO

•04/08/2017, 17:37

DESPACHO

•25/04/2017, 11:46