Acordo de Não Persecução Penal 7031268-58.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

HELCIO PARTEZANI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:07

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:04

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de HELCIO PARTEZANI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:41

Expedição de Alvará.

12/06/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 09:31

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:07

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 12:02

DESPACHO

•12/06/2023, 08:20

03/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:04

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de HELCIO PARTEZANI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:41

Expedição de Alvará.

12/06/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 09:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:15

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:15

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/06/2023, 08:53

Homologada a Transação

12/06/2023, 08:20

Conclusos para decisão

12/06/2023, 08:05

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:08

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, nesta Comarca, Tel. Central Atend. (Seg. a sex., 07h às 14h): (69) 3309-7077, e-mail: [email protected] Vara: Porto Velho - 2ª Vara Criminal DESPACHO Processo: 7031268-58.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Auto de Prisão em Flagrante AUTORIDADES: Ministério Público do Estado de Rondônia, P. -. P. V. -. C. D. P. D. -. D. D. F. FLAGRANTEADO: HELCI

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:55

Concedida a Liberdade provisória de HELCIO PARTEZANI.

19/05/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 10:28

Juntada de outras peças

19/05/2023, 10:13

Juntada de outras peças

19/05/2023, 07:55

Conclusos para decisão

19/05/2023, 07:43

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 07:43

DESPACHO

•23/05/2023, 11:11

DESPACHO

•19/05/2023, 10:28