Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015528-62.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015528-62.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:29

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:28

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:38

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:37

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:46

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALOIR JOSE RIBOLI, CPF nº 63390051287, ZONA RURAL LH C-80 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7015528-62.2020.8.22.0002 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que o requerido fora condenado na obrigação de pagar valor em favor da parte autora. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia através do endereço eletrônico http://www.tjro.jus.br/index.php/precatorios e arquivem-se os autos. Caso o requerido apresente impugnação ao cálculo de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e após, remetam-se os autos à Contadoria. Apresentado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO/RPV/PRECATÓRIO. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiza de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:18

Documentos

DESPACHO

•27/06/2023, 13:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALOIR JOSE RIBOLI, CPF nº 63390051287, ZONA RURAL LH C-80 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7015528-62.2020.8.22.0002 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que o requerido fora condenado na obrigação de pagar valor em favor da parte autora. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia através do endereço eletrônico http://www.tjro.jus.br/index.php/precatorios e arquivem-se os autos. Caso o requerido apresente impugnação ao cálculo de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e após, remetam-se os autos à Contadoria. Apresentado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO/RPV/PRECATÓRIO. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiza de Direito

28/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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