Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007813-61.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de VALDILENE BALDUINO VENUTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de VALDILENE BALDUINO VENUTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:55

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de VALDILENE BALDUINO VENUTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 14:57

DECISÃO

•12/06/2024, 13:20

21/08/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de VALDILENE BALDUINO VENUTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:55

Expedição de Alvará.

04/08/2024, 20:38

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:36

Processo Desarquivado

31/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de VALDILENE BALDUINO VENUTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2024, 09:31

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 09:41

Publicado DECISÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

12/06/2024, 07:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:24

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de VALDILENE BALDUINO VENUTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 28/12/2023.

28/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 12:11

Julgado procedente o pedido

27/12/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007813-61.2023.8.22.0002. AUTOR: V. B. V. Advogados do(a) AUTOR: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 20:08

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:10

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:34

Juntada de outros documentos

12/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de VALDILENE BALDUINO VENUTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:51

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: V. B. V., RUA TRIUNFO 5021, - DE 4970/4971 AO FIM SETOR 0 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007813-61.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) Parte

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2024, 16:04

DECISÃO

•19/03/2024, 14:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 15:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 15:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2024, 15:32

SENTENÇA

•27/12/2023, 12:11

DECISÃO

•23/05/2023, 11:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2023, 16:24