Execução Fiscal 7002587-74.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 128.067,41

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS

OAB/RO 9503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ADEMAR GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:48

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh SENTENÇA Processo: 7002587-74.2020.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERA

24/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:34

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

PETIÇÃO

•25/05/2023, 11:32

SENTENÇA

•23/05/2023, 11:56

25/05/2023, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:48

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh SENTENÇA Processo: 7002587-74.2020.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERA

24/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 14:32

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2022, 18:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:58

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/10/2022, 11:38

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

03/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:30

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 11:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:31

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:25

Outras Decisões

20/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:17

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de OUTROS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:33

Outras Decisões

05/04/2022, 12:51

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:20

Mandado devolvido dependência

30/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de diligência

30/01/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 11:22

Outras Decisões

04/05/2021, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:10

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

20/03/2021, 16:00

Mandado devolvido dependência

20/03/2021, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:24

Outras Decisões

25/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão

30/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:42

Outras Decisões

28/09/2020, 07:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:22

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 20:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES DE SOUZA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:09

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 12:49

Mandado devolvido dependência

13/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 07:57

Publicado DECISÃO em 30/07/2020.

29/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:24

Outras Decisões

28/07/2020, 11:24

Conclusos para despacho

26/07/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2023, 14:28

DECISÃO

•06/10/2022, 11:38

DECISÃO

•24/08/2022, 11:09

DECISÃO

•14/07/2022, 13:54

DECISÃO

•05/07/2022, 11:19

DECISÃO

•25/05/2022, 11:31

DECISÃO

•20/05/2022, 14:25

DECISÃO

•05/04/2022, 17:33

DECISÃO

•05/04/2022, 12:51

DECISÃO

•04/05/2021, 13:16

DECISÃO

•25/01/2021, 17:31

DESPACHO

•28/09/2020, 07:04

DECISÃO

•28/07/2020, 11:24