Execução Fiscal 0098947-16.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 603,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

L. A. ARANHA

Reu

LAESIO ALBINO ARANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:07

Juntada de documento de comprovação

31/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:04

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 11:03

Expedição de Alvará.

22/12/2023, 09:59

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de L. A. Aranha em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de LAESIO ALBINO ARANHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:00

Expedido alvará de levantamento

28/11/2023, 10:00

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:07

Juntada de documento de comprovação

31/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:04

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•28/11/2023, 10:00

DESPACHO

•23/05/2023, 12:43

09/01/2024, 11:03

Expedição de Alvará.

22/12/2023, 09:59

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de L. A. Aranha em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de LAESIO ALBINO ARANHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:00

Expedido alvará de levantamento

28/11/2023, 10:00

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de LAESIO ALBINO ARANHA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de LAESIO ALBINO ARANHA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de L. A. Aranha em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0098947-16.2008.8.22.0101

24/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:37

Processo Desarquivado

19/10/2022, 10:36

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de LAESIO ALBINO ARANHA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de juntada de ar

20/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 15:03

Mandado devolvido sorteio

14/06/2022, 15:03

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 13:38

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de juntada de ar

07/06/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 11:51

Mandado devolvido dependência

08/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 12:55

Outras Decisões

18/01/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de diligência

04/12/2021, 11:10

Mandado devolvido dependência

04/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

03/09/2021, 12:04

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 11:41

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 17:36

Outras Decisões

09/04/2021, 20:10

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2020, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:22

Outras Decisões

28/09/2020, 10:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 23:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:34

Outras Decisões

12/05/2020, 09:38

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:57

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 15:15

Mandado devolvido dependência

26/02/2020, 15:14

Juntada de certidão

14/02/2020, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 16:19

Mandado devolvido competência exclusiva

03/02/2020, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 10:52

Juntada de certidão

31/01/2020, 10:24

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 10:28

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 17:49

Juntada de certidão

01/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:36

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:48

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:51

Juntada de certidão

16/09/2019, 10:48

Outras Decisões

16/09/2019, 10:06

Conclusos para despacho

12/09/2019, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:44

Juntada de Petição de diligência

16/07/2019, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 07:51

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 01:50

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:27

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:26

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:20

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/08/2014, 11:45

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/08/2014, 10:35

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de requerer a citação do executado, na pessoa e de seu (s) corresponsável (is),/Certidão

26/08/2014, 10:34

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/07/2013, 13:24

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/07/2013, 13:24

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/07/2013, 13:24

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/11/2011, 11:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2011, 11:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/07/2011, 13:31

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/07/2011, 13:31

SENTENÇA

•18/07/2022, 11:15

DESPACHO

•30/03/2022, 17:22

DESPACHO

•18/01/2022, 12:12

DESPACHO

•09/04/2021, 20:10

DESPACHO

•08/10/2020, 12:22

DESPACHO

•28/09/2020, 10:00

DESPACHO

•04/06/2020, 09:34

DESPACHO

•12/05/2020, 09:37

DECISÃO

•16/09/2019, 10:06

DECISÃO

•29/08/2014, 15:45