Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002334-30.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

VALTAIR SOBRINHO LANES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALTAIR SOBRINHO LANES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:32

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 13:58

Processo Desarquivado

08/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 12:45

SENTENÇA

•13/12/2024, 12:45

16/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:32

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 13:58

Processo Desarquivado

08/11/2024, 10:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 11:15

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de certidão

30/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:11

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:12

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/07/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de certidão

02/05/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:50

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2024 13:50 Buritis - 1ª Vara Genérica.

29/04/2024, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2024 13:50 Buritis - 1ª Vara Genérica.

29/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:19

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:59

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 09:25

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALTAIR SOBRINHO LANES ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002334-30.2023.8.22.0021 Recebo a inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio doença e/ou aposentadoria por inval

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:31

DECISÃO

•12/07/2024, 13:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2024, 10:44

SENTENÇA

•30/04/2024, 11:34

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/04/2024, 13:30

DESPACHO

•16/04/2024, 18:29

DECISÃO

•20/03/2024, 13:56

DESPACHO

•23/05/2023, 12:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:31