Monitória 7007798-92.2023.8.22.0002 - TJRO

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:04

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: REGINA DAS GRACAS DE FRANCA, ALAMEDA JASMIM 2827, - DE 2800/2801 AO FIM SETOR 04 - 76873-410 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: BRUNO NEVES DA SILVA, OAB nº RO11544 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7007798-92.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Protocolado em: 22/05/2023 Valor da causa: R$ 6.755,68 Trata-se de ação monitória manejada por ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER em face de REGINA DAS GRAÇAS DE FRANÇA, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 96682864). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 96682864, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Providencie a CPE o cadastro dos demais advogados da requerida, quais sejam: Dr. Everton Balbo dos Santos (OAB/SP 206.235), Dr. Paulo Roberto Meloni Monteiro Bressan (OAB/RO 6427) e Dra. Camila Valera Reis Henrique (OAB/SP 391.508). Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:56

Homologada a Transação

28/09/2023, 06:56

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de REGINA DAS GRACAS DE FRANCA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:17

Mandado devolvido sorteio

04/09/2023, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007798-92.2023.8.22.0002. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: REGINA DAS GRACAS DE FRANCA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:45

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007798-92.2023.8.22.0002. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: REGINA DAS GRACAS DE FRANCA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

14/07/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007798-92.2023.8.22.0002. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: REGINA DAS GRACAS DE FRANCA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

12/07/2023, 00:00

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 11/07/2023 00:00 Ariquemes - 2ª Vara Cível.

11/07/2023, 22:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2023, 22:53

Recebidos os autos.

11/07/2023, 22:53

Audiência Conciliação - Cível Comum redesignada para 11/07/2023 00:00 Ariquemes - 2ª Vara Cível.

11/07/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de REGINA DAS GRACAS DE FRANCA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de REGINA DAS GRACAS DE FRANCA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 07:30

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLIC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7007798-92.2023.8.22.0002 Classe: Monitória

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC

30/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/05/2023, 13:35

Recebidos os autos.

30/05/2023, 13:35

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

30/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:33

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7007798-92.2023.8.22.0002. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERV PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:02

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REGINA DAS GRACAS DE FRANCA em 26/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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