Execução Fiscal 0002662-02.2015.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.506,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

BARRIGA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO

OAB/RO 996·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

BARRIGA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

EDSON GERARD

CPF

Reu

JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIRO

CPF

Reu

SERRARIA PICA PAU - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de EDSON GERARD em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de EDSON GERARD em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:08

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 11:11

DESPACHO

•18/05/2023, 12:32

06/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de EDSON GERARD em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de EDSON GERARD em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO - RO996 Infrator(a): SERRARIA PICA PAU - ME e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA DEC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Autos nº: 0002662-02.2015.8.22.0008

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:55

Mandado devolvido dependência

06/06/2022, 21:15

Mandado devolvido dependência

06/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:45

Mandado devolvido dependência

04/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de diligência

04/12/2021, 10:32

Mandado devolvido dependência

04/12/2021, 10:32

Mandado devolvido dependência

04/12/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:41

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 21:07

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 21:07

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 21:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO

09/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 20:13

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 17:13

Mandado devolvido dependência

14/08/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 11:55

Mandado devolvido dependência

01/06/2020, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 11:52

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 11:03

Juntada de certidão

25/03/2020, 10:50

Juntada de certidão

25/03/2020, 10:34

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIRO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:06

Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:01

Decorrido prazo de EDSON GERARD em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 08:31

Outras Decisões

06/02/2020, 08:31

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO

09/11/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:09

Outras Decisões

12/10/2019, 16:42

Juntada de certidão

03/07/2019, 11:50

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de EDSON GERARD em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 04:07

Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 04:07

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIRO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

28/05/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:50

Juntada de certidão

07/05/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:24

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 08:59

DESPACHO

•31/10/2022, 12:59

DESPACHO

•06/02/2020, 08:31

DESPACHO

•12/10/2019, 16:42