Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019868-81.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2014
Valor da Causa
R$ 80.071,08
Órgão julgador
Ariquemes - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2ª Vara Cível
2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gilberto Barbosa
2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gilberto Barbosa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:13
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 22:30
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 11:21
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 07:30
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 17:09
Juntada de certidão
04/02/2026, 17:02
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 30/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 11:00
Expedição de INTIMAÇÃO.
28/01/2026, 11:00
Conclusos para decisão
19/12/2025, 08:45
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Todas as movimentações
(166)
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:13
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 22:30
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 11:21
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 07:30
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 17:09
Juntada de certidão
04/02/2026, 17:02
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 30/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 11:00
Expedição de INTIMAÇÃO.
28/01/2026, 11:00
Conclusos para decisão
19/12/2025, 08:45
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 16:01
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 11:31
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
22/10/2025, 18:07
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 14:33
Publicado DECISÃO em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2025, 09:12
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 09:12
Conclusos para decisão
25/09/2025, 15:17
Juntada de certidão
25/09/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 09:58
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 01:57
Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:28
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:21
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2025, 00:25
Publicado DESPACHO em 19/03/2025.
19/03/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 08:54
Conclusos para despacho
07/03/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025, 01:14
Publicado DESPACHO em 10/02/2025.
10/02/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 12:28
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 12:27
Conclusos para despacho
06/02/2025, 16:51
Juntada de certidão
06/02/2025, 16:50
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:20
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 02:21
Juntada de Petição de outras peças
20/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024, 00:00
Publicado DESPACHO em 20/12/2024.
20/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 11:56
Conclusos para despacho
14/11/2024, 10:49
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 11:12
Juntada de Petição de outras peças
08/10/2024, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024, 02:09
Publicado DESPACHO em 16/09/2024.
16/09/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 21:40
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 21:40
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 21:40
Juntada de informação
12/08/2024, 13:10
Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 11:05
Conclusos para despacho
22/07/2024, 09:45
Processo Desarquivado
19/07/2024, 09:46
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 16:19
Arquivado Provisoramente
28/11/2023, 11:37
Juntada de Petição de outras peças
28/11/2023, 09:38
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
27/11/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 01:45
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023, 13:31
Conclusos para despacho
27/10/2023, 11:34
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023, 07:22
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 16:26
Juntada de informação
29/08/2023, 13:17
Juntada de Petição de outras peças
25/08/2023, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 01:44
Publicado DESPACHO em 24/08/2023.
24/08/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
DESPACHO Processo: 0019868-81.2014.8.22.0002. EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. 1. Ante a informação de interposição do recurso de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2. Considerando que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de ID 93480504. Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
DESPACHO Processo: 0019868-81.2014.8.22.0002. EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. 1. Ante a informação de interposição do recurso de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2. Considerando que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de ID 93480504. Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito
24/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 16:04
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 16:04
Conclusos para decisão
17/08/2023, 17:23
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA LACHESKI em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:40
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:28
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 17:53
Publicado DESPACHO em 14/08/2023.
14/08/2023, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023, 04:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
0019868-81.2014.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Cumpra-se a CPE os comandos do despacho ID 93480504. Estando a parte irresignada, deverá buscar os meios próprios e legais para tanto. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 11 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
14/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 21:38
Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023, 21:38
Conclusos para despacho
07/08/2023, 14:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 09:24
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA LACHESKI em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:22
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 20:45
Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
20/07/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023, 03:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
0019868-81.2014.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, proposta por THIAGO CAMPOS DA SILVA em face de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RRODAGEM E TRANSPORTES, partes qualificadas nos autos. Após a expedição do Precatório (ID 45824644), o mesmo foi devolvido (ID 84286190), sendo necessária nova confecção. Com o novo documento (ID 89168779), foi realizada a intimação das partes. Em seguida, veio a parte exequente aos autos requerendo nova atualização do valores devidos, bem como destacamento dos honorários contratuais (ID 81834354). Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e, em razão da especialidade, deve seguir os trâmites pré-determinados próprios. Apesar da parte autora requerer atualização dos valores conforme o teor da Resolução 153/2020-TJRO, esclareço ao exequente que este foi revogado pela Resolução 290/2023-TJRO, a qual estabelece os procedimentos relativos aos Precatórios e às Requisições de Pequeno Valor-RPV. Em seu artigo 32, assim dispõe: "A partir de dezembro de 2021, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora, os precatórios, independentemente de sua natureza, serão corrigidos pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". Desta forma, considerando que o valor devido será atualizado até a data do pagamento, indefiro mais uma vez o pedido formulado pelo exequente. Com relação ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, também indefiro, em razão do disposto no artigo 10 da mesma Resolução. Art. 10. O Juízo da Execução deverá encaminhar a requisição do precatório pelo SAPRE, disponível na página de Precatórios, em Serviços Judiciais, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. §1º Na fase de cumprimento de sentença, nas ações em que existam mais de um(a) credor(a) e/ou interessado(a), deverão ser expedidas requisições de precatórios indicando os créditos correspondentes devidamente individualizados, por beneficiário(a). § 2º Não se observará o disposto no §1º deste artigo em caso de penhora, honorário contratual ou cessão parcial de crédito, hipóteses em que os correspondentes valores deverão ser somados ao(a) do beneficiário(a) originário. No mais, estando a parte irresignada, deverá buscar os meios próprios e legais para tanto. Não havendo manifestação em contrário, aguarde-se o pagamento em arquivo. Com a notícia do pagamento, expeça-se alvará a favor do exequente e voltem conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 18 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023, 19:51
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:02
Conclusos para despacho
19/06/2023, 17:18
Juntada de Petição de outras peças
02/06/2023, 18:39
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 09:03
Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
0019868-81.2014.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/05/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023, 12:59
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 12:59
Conclusos para despacho
04/04/2023, 15:42
Juntada de certidão
04/04/2023, 15:41
Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 15:55
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.
02/12/2022, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022, 01:59
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 11:38
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 16:29
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.
21/11/2022, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022, 02:17
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 11:06
Processo Desarquivado
18/11/2022, 10:59
Juntada de certidão
18/11/2022, 10:46
Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2020, 09:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 00:56
Arquivado Definitivamente
03/09/2020, 08:18
Outras Decisões
01/09/2020, 12:57
Conclusos para despacho
01/09/2020, 09:22
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 08:25
Expedição de RPV.
28/08/2020, 11:55
Expedição de Precatório.
28/08/2020, 09:38
Juntada de Petição de petição
10/07/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 15:12
Juntada de Petição de petição
13/05/2020, 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020, 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
19/03/2020, 01:11
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 12:51
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 12:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 11/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 00:07
Expedição de Outros documentos.
22/11/2019, 17:46
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2019, 17:45
Outras Decisões
22/11/2019, 16:30
Conclusos para despacho
19/11/2019, 11:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 00:13
Decorrido prazo de Thiago Campos da Silva em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 00:18
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/10/2019, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019, 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2019.
16/10/2019, 01:00
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 09:27
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
15/10/2019, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2017, 17:07
Publicado CERTIDÃO em 13/02/2017.
10/02/2017, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2017, 07:04
Expedição de Outros documentos.
08/02/2017, 17:23
Distribuído por migração de sistemas
03/02/2017, 11:17
Documentos
DECISÃO
•
28/01/2026, 11:00
DECISÃO
•
29/09/2025, 09:12
DESPACHO
•
18/03/2025, 08:54
DESPACHO
•
18/03/2025, 08:54
DESPACHO
•
07/02/2025, 12:27
DESPACHO
•
07/02/2025, 12:27
DESPACHO
•
17/12/2024, 11:56
DESPACHO
•
17/12/2024, 11:56
DESPACHO
•
13/09/2024, 21:40
INFORMAÇÃO
•
12/08/2024, 13:10
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
29/07/2024, 11:05
DESPACHO
•
24/11/2023, 13:31
INFORMAÇÃO
•
29/08/2023, 13:17
DESPACHO
•
23/08/2023, 16:04
DESPACHO
•
23/08/2023, 16:04
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
DECISÃO
•
28/01/2026, 11:00
DECISÃO
19/07/2023, 00:00
•
29/09/2025, 09:12
DESPACHO
•
18/03/2025, 08:54
DESPACHO
•
18/03/2025, 08:54
DESPACHO
•
07/02/2025, 12:27
DESPACHO
•
07/02/2025, 12:27
DESPACHO
•
17/12/2024, 11:56
DESPACHO
•
17/12/2024, 11:56
DESPACHO
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13/09/2024, 21:40
INFORMAÇÃO
•
12/08/2024, 13:10
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
29/07/2024, 11:05
DESPACHO
•
24/11/2023, 13:31
INFORMAÇÃO
•
29/08/2023, 13:17
DESPACHO
•
23/08/2023, 16:04
DESPACHO
•
23/08/2023, 16:04
DESPACHO
•
11/08/2023, 21:38
DESPACHO
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18/07/2023, 19:51
DESPACHO
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23/05/2023, 12:59
DESPACHO
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01/09/2020, 12:57
DESPACHO
•
22/11/2019, 16:30
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
23/10/2019, 16:10
PETIÇÃO
•
23/10/2019, 16:10
OUTRAS PEÇAS
•
23/10/2019, 16:10
OUTROS DOCUMENTOS
•
23/10/2019, 16:10
OUTRAS PEÇAS
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23/10/2019, 16:10
CERTIDÃO
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05/07/2019, 12:27
ACÓRDÃO
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05/12/2018, 17:06
DESPACHO
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26/10/2018, 11:23