Execução Fiscal 7038846-77.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 382.423,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS AURELIANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:27

Juntada de outros documentos

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:10

Juntada de documento de comprovação

09/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

13/08/2025, 22:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:27

Juntada de outros documentos

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•06/02/2026, 11:07

DESPACHO

•28/10/2025, 16:02

09/03/2026, 09:10

Juntada de documento de comprovação

09/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

13/08/2025, 22:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:39

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão

10/12/2024, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:39

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AURELIANO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:55

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7038846-77.2020.8.22.0001

24/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AURELIANO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:05

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:13

Juntada de outras peças

11/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2022, 09:16

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 12/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AURELIANO em 12/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AURELIANO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:05

Publicado CITAÇÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:22

Outras Decisões

14/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:43

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 11:40

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AURELIANO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 14:46

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Outras Decisões

01/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de certidão

17/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 04:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

11/01/2021, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:12

Outras Decisões

08/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 20:02

Conclusos para despacho

14/12/2020, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 06:55

Mandado devolvido dependência

11/11/2020, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:44

Outras Decisões

16/10/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:12

Conclusos para despacho

16/10/2020, 06:20

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 06:20

DESPACHO

•09/06/2025, 12:23

DESPACHO

•10/03/2025, 13:56

DESPACHO

•10/03/2025, 13:56

DESPACHO

•27/09/2024, 11:30

DESPACHO

•09/05/2024, 11:19

DESPACHO

•20/11/2023, 09:55

DESPACHO

•23/05/2023, 13:15

DESPACHO

•10/10/2022, 09:16

DESPACHO

•14/02/2022, 14:29

DESPACHO

•01/09/2021, 13:33

DECISÃO

•08/01/2021, 12:12

DESPACHO

•16/10/2020, 09:44