Execução Fiscal 0110825-83.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2004

Valor da Causa

R$ 183.573,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MACIEL FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:04

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 11:03

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 08:41

Todas as movimentações(180)

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 18:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:04

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 11:03

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•10/02/2026, 13:42

DESPACHO

•29/07/2025, 20:48

16/03/2026, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 02:28

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:56

Publicado DESPACHO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 23:24

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:59

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão

17/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:22

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 09:11

Determinada Requisição de Informações

08/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:58

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 15:56

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:19

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 09:18

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 09:14

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0110825-83.2004.8.22.0001

24/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:23

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:22

Processo Desarquivado

09/05/2023, 10:21

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 08:58

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:00

Arquivado Provisoriamente

13/01/2021, 11:48

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:32

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:06

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2019, 10:38

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:07

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:32

Outras Decisões

08/10/2019, 09:32

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:42

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:43

Outras Decisões

26/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:35

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2019, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2019, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:15

Juntada de certidão

25/06/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:41

Conclusos para despacho

15/05/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:03

Publicado DESPACHO em 29/04/2019.

29/04/2019, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:56

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de expediente

17/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:55

Juntada de expediente

08/02/2019, 11:14

Juntada de expediente

04/02/2019, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2018, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2018, 12:40

Expedição de Carta de Intimação.

03/12/2018, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2018, 09:16

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 23:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 11:07

Conclusos para despacho

14/08/2018, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 05:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 16:37

Conclusos para despacho

05/03/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 04:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:50

Conclusos para despacho

09/11/2017, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 08:03

Juntada de ofício

29/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de ofício

29/09/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 08:15

Conclusos para despacho

28/06/2017, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 10:16

Juntada de expediente

22/05/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 09:54

Conclusos para despacho

03/05/2017, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 13:02

Juntada de certidão

20/03/2017, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2017, 00:00

Publicado CERTIDÃO em 21/03/2017.

20/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 17:36

Distribuído por migração de sistemas

16/03/2017, 12:08

DESPACHO

•23/01/2025, 12:42

DESPACHO

•23/01/2025, 12:42

DECISÃO

•14/08/2024, 22:00

DESPACHO

•09/05/2024, 12:33

DESPACHO

•08/11/2023, 09:11

DESPACHO

•23/05/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2023, 14:08

DECISÃO

•06/12/2019, 13:18

DECISÃO

•06/12/2019, 10:37

DESPACHO

•08/10/2019, 09:31

DESPACHO

•26/08/2019, 17:42

DESPACHO

•21/06/2019, 10:49

DESPACHO

•25/04/2019, 11:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•10/02/2026, 13:42

DESPACHO

•29/07/2025, 20:48

DESPACHO

•23/01/2025, 12:42

DESPACHO

•23/01/2025, 12:42

DECISÃO

•14/08/2024, 22:00

DESPACHO

•09/05/2024, 12:33

DESPACHO

•08/11/2023, 09:11

DESPACHO

•23/05/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2023, 14:08

DECISÃO

•06/12/2019, 13:18

DECISÃO

•06/12/2019, 10:37

DESPACHO

•08/10/2019, 09:31

DESPACHO

•26/08/2019, 17:42

DESPACHO

•21/06/2019, 10:49

DESPACHO

•25/04/2019, 11:55

DESPACHO

•09/10/2018, 09:16

DESPACHO

•06/09/2018, 10:52

DESPACHO

•08/03/2018, 16:37

DESPACHO

•01/02/2018, 09:50

DESPACHO

•15/08/2017, 08:15

DESPACHO

•18/05/2017, 09:54