Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7038090-68.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.048,21

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ZENILDA AMARAL FARIAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 11:52

Determinado o arquivamento

26/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ZENILDA AMARAL FARIAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•26/07/2024, 11:52

DESPACHO

•28/05/2024, 09:40

26/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 11:52

Determinado o arquivamento

26/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ZENILDA AMARAL FARIAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:33

Expedição de RPV.

06/03/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/02/2024, 07:11

Processo Desarquivado

20/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:15

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZENILDA AMARAL FARIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 7038090-68.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos, etc. Em consideração à petição de ID: 92547608 em que a parte exequente adverte sobre o equívoco quanto ao percentual a ser destinado a cada advogado a título de honorários advocatícios contratuais (30%), entendo que o órgão competente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve ser oficiado para tomar ciência da necessidade de se proceder com a retificação destes créditos tanto em relação aos valores quanto em relação aos percentuais e beneficiários. Assim, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório de pagamento ao presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para que, por seu intermédio, seja expedido precatório em favor da parte exequente nos termos solicitados no ID: 92151268, isto é, 18% em nome do Patrono Dr. UILIAN HONORATO TRESSMANN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ nº 44.855.072/0001-96 e 12% em nome do Patrono Dr. UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB/RO nº 8.862, CPF nº 004.243.752-06, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais e crédito principal pertencente ao cliente. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:52

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:00

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7038090-68.2020.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: ZENILDA AMARAL FARIAS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, GILBER ROCHA MERCE PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2023, 14:40

Processo Desarquivado

13/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/04/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 08:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2020, 17:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:52

Outras Decisões

30/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:11

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de ZENILDA AMARAL FARIAS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:07

Publicado SENTENÇA em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 20:59

Julgado procedente o pedido

31/10/2020, 20:59

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de ZENILDA AMARAL FARIAS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:37

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:36

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:31

Outras Decisões

13/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

10/10/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

10/10/2020, 14:26

CERTIDÃO

•31/10/2023, 09:16

DECISÃO

•30/10/2023, 19:30

DECISÃO

•23/05/2023, 13:34

PETIÇÃO

•12/04/2023, 09:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 09:58

DESPACHO

•25/03/2021, 17:35

DECISÃO

•30/11/2020, 15:52

SENTENÇA

•31/10/2020, 20:59

DESPACHO

•13/10/2020, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2020, 14:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2020, 14:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•26/07/2024, 11:52

DESPACHO

•28/05/2024, 09:40

CERTIDÃO

•31/10/2023, 09:16

DECISÃO

•30/10/2023, 19:30

DECISÃO

•23/05/2023, 13:34

PETIÇÃO

•12/04/2023, 09:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 09:58

DESPACHO

•25/03/2021, 17:35

DECISÃO

•30/11/2020, 15:52

SENTENÇA

•31/10/2020, 20:59

DESPACHO

•13/10/2020, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2020, 14:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2020, 14:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2020, 14:26