Cumprimento de sentença 7004746-36.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

BEATRIZ CAPACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELBA GONCALVES BIAGGI

OAB/RO 9295·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BIAGGI NETTO

OAB/RO 2740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de BEATRIZ CAPACIO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004746-36.2020.8.22.0021. REQUERENTE: B. C. D. S. ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obriga Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pessoa com Deficiência

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:00

Expedição de Alvará.

17/05/2023, 12:43

Juntada de outras peças

16/05/2023, 12:12

Juntada de autos digitalizados

03/05/2023, 09:45

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de BEATRIZ CAPACIO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:36

DECISÃO

•15/06/2022, 09:35

25/05/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004746-36.2020.8.22.0021. REQUERENTE: B. C. D. S. ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obriga Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pessoa com Deficiência

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:00

Expedição de Alvará.

17/05/2023, 12:43

Juntada de outras peças

16/05/2023, 12:12

Juntada de autos digitalizados

03/05/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 18:02

Juntada de outras peças

26/04/2023, 08:43

Juntada de outros documentos

26/04/2023, 08:09

Processo Desarquivado

13/03/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de BEATRIZ CAPACIO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:02

Expedição de Alvará.

06/02/2023, 09:34

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:36

Juntada de autos digitalizados

29/11/2022, 09:39

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 15:49

Juntada de certidão

10/11/2022, 08:31

Juntada de outros documentos

19/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:49

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão

25/05/2022, 19:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de BEATRIZ CAPACIO DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:48

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:22

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 10:06

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:07

Outras Decisões

10/01/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de BEATRIZ CAPACIO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:05

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 01:04

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:55

Outras Decisões

06/07/2021, 10:55

Conclusos para decisão

06/07/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

18/05/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:56

Juntada de autos digitalizados

07/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:18

Publicado DECISÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:15

Outras Decisões

08/03/2021, 11:15

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de BEATRIZ CAPACIO DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:41

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 12:41

Conclusos para decisão

24/11/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 10:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 11:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 11:22

SENTENÇA

•15/03/2022, 11:21

DECISÃO

•10/01/2022, 11:07

CERTIDÃO

•30/07/2021, 13:26

DECISÃO

•06/07/2021, 10:55

DECISÃO

•08/03/2021, 11:15

DECISÃO

•24/11/2020, 12:41