Execução Fiscal 0070098-97.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.275,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

VALBERINA COSTA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

VALBERINA COSTA BEZERRA

CPF

Reu

FORTUNATO HENRIQUE BEZERRA

Reu

FORTUNATO HENRIQUE BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 23:12

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:15

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de FORTUNATO HENRIQUE BEZERRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:05

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:43

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 23:12

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:15

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 14:08

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:43

DECISÃO

•18/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de FORTUNATO HENRIQUE BEZERRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:05

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de FORTUNATO HENRIQUE BEZERRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:34

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de FORTUNATO HENRIQUE BEZERRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de Fortunato Henrique Bezerra em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de Fortunato Henrique Bezerra em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VALBERINA COSTA BEZ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070098-97.2009.8.22.0101

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de Fortunato Henrique Bezerra em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:16

Outras Decisões

24/03/2022, 19:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:56

Mandado devolvido sorteio

22/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:38

Juntada de certidão

29/10/2021, 08:59

Juntada de certidão

11/10/2021, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 04:34

Outras Decisões

18/08/2021, 13:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 22:35

Outras Decisões

27/05/2021, 06:10

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:38

Outras Decisões

24/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 06:52

Decorrido prazo de Fortunato Henrique Bezerra em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:26

Publicado DECISÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:45

Outras Decisões

18/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:10

Decorrido prazo de Fortunato Henrique Bezerra em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:09

Outras Decisões

31/07/2020, 12:09

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:32

Juntada de Petição de diligência

15/06/2020, 15:48

Mandado devolvido dependência

15/06/2020, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 08:45

Outras Decisões

22/04/2020, 15:06

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 10:11

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 10:10

Juntada de outros documentos

03/12/2019, 08:05

Decorrido prazo de Fortunato Henrique Bezerra em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:02

Decorrido prazo de VALBERINA COSTA BEZERRA em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:01

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 23:39

Outras Decisões

31/10/2019, 23:39

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:31

Outras Decisões

12/09/2019, 08:23

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:30

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 11:10

DESPACHO

•15/08/2024, 13:06

DESPACHO

•29/05/2024, 08:20

DESPACHO

•23/05/2023, 13:36

DESPACHO

•24/03/2022, 19:54

DESPACHO

•18/08/2021, 13:57

DESPACHO

•27/05/2021, 06:09

DESPACHO

•24/03/2021, 13:20

DECISÃO

•18/11/2020, 10:45

DESPACHO

•31/07/2020, 12:09

DESPACHO

•22/04/2020, 15:06

DESPACHO

•31/10/2019, 23:39

DESPACHO

•12/09/2019, 08:23