Termo Circunstanciado 7006209-42.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

POLICIA MILITAR DE JARU - 8 BATALHAO

Terceiro

DIEGO DUARTE

CPF

Reu

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 06:41

Juntada de certidão

26/05/2023, 06:41

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006209-42.2022.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Despenalização / Descriminalização AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: DIEGO DUARTE ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Considerando a decisão retro de Id. 86564889, determino o arquivamento do feito. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: Arquiv

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:37

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:14

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:33

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 06:41

Juntada de certidão

26/05/2023, 06:41

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:04

Documentos

DESPACHO

•23/05/2023, 13:37

SENTENÇA

•06/02/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006209-42.2022.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Despenalização / Descriminalização AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: DIEGO DUARTE ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Considerando a decisão retro de Id. 86564889, determino o arquivamento do feito. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: Arquiv

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:37

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:14

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:56

Publicado SENTENÇA em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:16

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:54

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de DIEGO DUARTE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 11:24

Juntada de autos digitalizados

26/01/2023, 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC

25/01/2023, 11:13

Audiência Preliminar não-realizada para 25/01/2023 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

25/01/2023, 09:34

Recebidos os autos.

09/01/2023, 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:55

Audiência Preliminar designada para 25/01/2023 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

09/01/2023, 08:54

Juntada de certidão

27/12/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 09:20