Execução Fiscal 7012592-43.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 130.086,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:38

Juntada de carta

04/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/01/2025.

07/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009976-80.2024.8.22.0001

06/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Todas as movimentações(275)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:42

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:38

Juntada de carta

04/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/01/2025.

07/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009976-80.2024.8.22.0001

06/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:59

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de LIDIA GONCALVES CAETANO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 06:59

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012592-43.2015.8.22.0001 Vistos, A Fazenda Pública do Estado de Rondônia requer a declaração de fraude à execução fiscal, referente à alienação do imóvel Matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Guajará-Mirim sob o n. 6.378 (Lote de Terra Urbano de n. 14 D Quadra 01.011), pelo executado MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS. Aduz que a venda ocorreu após a inscrição do débito em dívida ativa, fato que configuraria fraude à execução fiscal na forma do art. 185 do CTN. Em cumprimento ao disposto no art. 792, § 4º, do CPC, intimem-se os terceiros adquirentes, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalta-se que eventuais embargos devem ser distribuídos como nova demanda (art. 676 do CPC), em dependência à execução fiscal. Após o decurso do prazo, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Destinatária: Lídia Gonçalves Caetano - AV PEDRO PEDROSSIAN, 580, BAIRRO VALE DO CORRENTE, CEP 79415000, SONORA/MS, telefone +5565999025073 (endereço obtido via SIEL). Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:04

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: L. S. M. MADEIRAS INDUSTRI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7012592-43.2015.8.22.0001

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:01

Juntada de certidão

17/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar

10/10/2022, 07:49

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 15:59

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:58

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:39

Mandado devolvido dependência

05/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 18:39

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 08:03

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:47

Juntada de certidão

22/04/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:55

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:52

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:12

Outras Decisões

11/01/2022, 07:12

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:32

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Outras Decisões

04/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:11

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 22:47

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:08

Publicado DECISÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 04:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/05/2021, 12:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:11

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/01/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/01/2021, 19:23

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:48

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:25

Outras Decisões

27/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de diligência

22/07/2020, 12:54

Mandado devolvido dependência

22/07/2020, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 13:50

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:51

Juntada de Petição de certidão

28/05/2020, 10:42

Publicado DECISÃO em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 14:14

Outras Decisões

06/05/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 07:23

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:29

Processo Desarquivado

28/04/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 16:27

Arquivado Provisoriamente

09/01/2020, 07:51

Juntada de certidão

09/01/2020, 07:43

Decorrido prazo de L. S. M. MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:16

Publicado Decisão em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2018, 10:28

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 09:06

Conclusos para despacho

19/09/2018, 08:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 08:26

Juntada de ofício

31/08/2018, 08:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 22:22

Juntada de certidão

20/08/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2018, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 05:36

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 08:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 30/04/2018 23:59:59.

02/05/2018, 04:04

Conclusos para despacho

19/04/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 10:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/02/2018, 09:04

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 06:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:56

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 12:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/10/2017, 09:08

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 09:26

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 04/08/2017 23:59:59.

06/08/2017, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/07/2017, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 09:48

Conclusos para despacho

31/05/2017, 07:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 21:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 12/05/2017 23:59:59.

14/05/2017, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 17:49

Juntada de outros documentos

20/04/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 10:14

Conclusos para despacho

04/04/2017, 07:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 16:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 01/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 10:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 23/01/2017 23:59:59.

07/02/2017, 08:41

Conclusos para despacho

23/01/2017, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2016, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 10:19

Juntada de certidão

29/11/2016, 11:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2016 23:59:59.

26/09/2016, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 10:19

Conclusos para despacho

25/08/2016, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2016, 00:45

Publicado Citação em 30/06/2016.

26/07/2016, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 11:35

Conclusos para despacho

15/06/2016, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2016, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 09:07

Conclusos para despacho

10/05/2016, 07:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 11:23

Mandado devolvido dependência

25/03/2016, 18:26

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2016, 11:11

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 09:00

Conclusos para despacho

05/02/2016, 07:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2015, 12:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 04/12/2015 23:59:59.

05/12/2015, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 16:48

Mandado devolvido dependência

12/11/2015, 23:22

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2015, 11:13

Expedição de Mandado.

28/09/2015, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 15:14

Distribuído por sorteio

24/09/2015, 09:40

Conclusos para despacho

24/09/2015, 09:40

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2026, 09:38

DESPACHO

•06/01/2025, 10:58

DESPACHO

•06/01/2025, 10:58

DESPACHO

•10/08/2024, 15:04

DECISÃO

•04/03/2024, 13:52

DESPACHO

•27/10/2023, 10:57

DESPACHO

•23/05/2023, 13:37

DESPACHO

•14/09/2022, 07:58

DESPACHO

•01/06/2022, 10:55

DESPACHO

•11/01/2022, 07:12

DESPACHO

•04/10/2021, 14:40

DECISÃO

•05/05/2021, 12:42

DESPACHO

•28/01/2021, 19:23

DESPACHO

•28/01/2021, 19:22

DESPACHO

•27/08/2020, 07:23

Todos os documentos(33)

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•06/01/2025, 10:58

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•06/01/2025, 10:58

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•10/08/2024, 15:04

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•04/03/2024, 13:52

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•27/10/2023, 10:57

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•23/05/2023, 13:37

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•14/09/2022, 07:58

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•01/06/2022, 10:55

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•11/01/2022, 07:12

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•04/10/2021, 14:40

DECISÃO

•05/05/2021, 12:42

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•28/01/2021, 19:23

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•28/01/2021, 19:22

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DECISÃO

•06/05/2020, 14:14

DECISÃO

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•20/09/2018, 09:06

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•31/07/2018, 08:55

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•13/06/2018, 08:58

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•02/02/2018, 09:04

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