Agravo em Recurso Especial 7002198-33.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.090.188,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 210388·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

OAB/SP 344797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 444945/2026

07/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 444945/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:30

Conheço do agravo de INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

27/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 387297/2026

23/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 387297/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 14:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2224015 (2025/0267138-1)

15/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 444945/2026

07/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 444945/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 19:00

27/04/2026, 20:30

Conheço do agravo de INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

27/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 387297/2026

23/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 387297/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 14:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2224015 (2025/0267138-1)

15/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/09/2025, 12:18