Apelação / Remessa Necessária 7002198-33.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.090.188,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)

OAB/RO 550·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

OAB/SP 344797·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 210388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IE MADEIRA

Terceiro

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

14/08/2025, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

09/06/2025, 08:40

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM) em 19/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/08/2025, 09:08

DECISÃO

•15/05/2025, 11:55

20/08/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

14/08/2025, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

09/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:44

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

15/05/2025, 11:55

Recurso Especial não admitido

15/05/2025, 11:55

Recurso Extraordinário não admitido

15/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:19

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

09/04/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:52

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2024, 13:02

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 11:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico

21/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de

14/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:16

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2024, 06:53

Conclusos para decisão

11/08/2024, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2024, 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

14/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:04

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 07:42

Juntada de Ofício

05/02/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 11:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

14/12/2023, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de

12/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de

12/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:20

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:44

Juntada de termo de triagem

21/08/2023, 12:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/08/2023, 12:40

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 12:05

DESPACHO

•09/04/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 13:02

DESPACHO

•17/10/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 13:29

DESPACHO

•11/04/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 11:23

DESPACHO

•20/11/2023, 12:25

DECISÃO

•29/05/2023, 12:34

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•14/08/2025, 09:08

DECISÃO

•15/05/2025, 11:55

DESPACHO

•09/04/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 13:02

DESPACHO

•17/10/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 13:29

DESPACHO

•11/04/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 11:23

DESPACHO

•20/11/2023, 12:25

DECISÃO

•29/05/2023, 12:34

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 19:39

DESPACHO

•29/11/2022, 21:10