Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008671-68.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.805,24

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

TIAGO OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

TIAGO OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:04

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 06:34

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:37

Documentos

DECISÃO

•06/06/2024, 13:03

DECISÃO

•09/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:04

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 06:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:17

Expedido alvará de levantamento

09/05/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

08/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 03:25

Realizado Cálculo de Liquidação

16/04/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 21:24

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2024, 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção

24/01/2024, 09:58

Declarada incompetência

24/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2023, 08:54

Determinada a redistribuição dos autos

24/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:16

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:31

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008671-68.2018.8.22.0002. REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: TIAGO OLIVEIRA NETO ADVOGADO DO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

03/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 08:02

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:19

Expedição de Alvará.

28/04/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:26

Outras Decisões

26/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão

19/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 06:40

Expedição de Alvará.

01/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 05:48

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 23:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 23:14

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:56

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:12

Outras Decisões

13/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de Prosseguimento

09/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 11:14

Determinado o arquivamento

12/07/2021, 11:14

Homologada a Transação

12/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:56

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:29

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:06

Outras Decisões

07/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:35

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:30

Outras Decisões

03/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 11:55

Mandado devolvido sorteio

10/02/2021, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 12:57

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:51

Outras Decisões

07/12/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:20

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:04

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:36

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 21:01

Mandado devolvido sorteio

26/11/2020, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 07:01

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 14:56

Outras Decisões

28/10/2020, 17:20

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 10:06

Outras Decisões

06/08/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:59

Conclusos para decisão

28/07/2020, 13:51

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:26

Outras Decisões

12/06/2020, 10:12

Conclusos para decisão

03/06/2020, 17:04

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:03

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:00

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:37

Outras Decisões

21/01/2020, 18:11

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:41

Expedição de Alvará.

09/12/2019, 14:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2019, 10:41

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2019, 19:02

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:11

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:07

Juntada de Petição de diligência

18/10/2019, 16:11

Mandado devolvido sorteio

18/10/2019, 16:11

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:50

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:19

Outras Decisões

10/10/2019, 10:19

Conclusos para decisão

09/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:41

Outras Decisões

19/09/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:19

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:06

Processo Desarquivado

12/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2019, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/01/2019, 21:48

Juntada de certidão

03/01/2019, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:09

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA NETO em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 09:36

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 23:36

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 04:07

Juntada de certidão

14/08/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 13:14

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 17:29

Mandado devolvido sorteio

19/07/2018, 17:29

Juntada de Petição de certidão

17/07/2018, 16:42

Mandado devolvido sorteio

17/07/2018, 16:42

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2018, 11:04

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2018, 11:00

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2018, 09:26

Conclusos para decisão

16/07/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 12:43

DESPACHO

•26/03/2024, 13:37

DECISÃO

•01/02/2024, 14:45

DECISÃO

•24/01/2024, 09:58

DECISÃO

•27/11/2023, 13:56

DESPACHO

•24/11/2023, 08:27

DECISÃO

•28/07/2023, 13:16

DECISÃO

•23/05/2023, 13:40

DECISÃO

•04/11/2022, 08:02

DECISÃO

•26/04/2022, 11:54

DECISÃO

•27/10/2021, 23:14

DESPACHO

•13/08/2021, 16:05

SENTENÇA

•12/07/2021, 11:14

DESPACHO

•07/06/2021, 16:06

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•06/06/2024, 13:03

DECISÃO

•09/05/2024, 12:17

DESPACHO

•26/03/2024, 13:37

DECISÃO

•01/02/2024, 14:45

DECISÃO

•24/01/2024, 09:58

DECISÃO

•27/11/2023, 13:56

DESPACHO

•24/11/2023, 08:27

DECISÃO

•28/07/2023, 13:16

DECISÃO

•23/05/2023, 13:40

DECISÃO

•04/11/2022, 08:02

DECISÃO

•26/04/2022, 11:54

DECISÃO

•27/10/2021, 23:14

DESPACHO

•13/08/2021, 16:05

SENTENÇA

•12/07/2021, 11:14

DESPACHO

•07/06/2021, 16:06

PETIÇÃO

•10/05/2021, 08:56

DESPACHO

•03/05/2021, 10:56

DESPACHO

•07/12/2020, 18:33

DESPACHO

•28/10/2020, 17:20

DESPACHO

•06/08/2020, 19:53

DESPACHO

•12/06/2020, 10:12

DECISÃO

•21/01/2020, 18:11

DECISÃO

•08/11/2019, 10:41

DECISÃO

•29/10/2019, 19:02

DECISÃO

•10/10/2019, 10:19

DESPACHO

•19/09/2019, 10:19

SENTENÇA

•30/10/2018, 23:36

DECISÃO

•17/07/2018, 09:26