Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003931-28.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.900,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

EDINALDO MESSIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

EDINALDO MESSIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:19

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 11:38

SENTENÇA

•26/11/2024, 11:38

22/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:55

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 10:53

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Expedido alvará de levantamento

19/09/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:40

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:15

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:10

Expedido alvará de levantamento

09/08/2024, 12:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:50

Expedido alvará de levantamento

24/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDINALDO MESSIAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 10:46

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:10

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 07:26

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão

23/04/2024, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 20:42

Expedição de Alvará.

15/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:08

Conclusos para decisão

16/01/2024, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/01/2024, 12:53

Expedido alvará de levantamento

14/12/2023, 09:15

Declarada incompetência

14/12/2023, 09:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2023, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 13:55

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2023, 13:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 06:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de EDINALDO MESSIAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:27

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - DECISÃO Processo: 7003931-28.2022.8.22.0002. AUTORES: EDINALDO MESSIAS, RUA MACAÚBAS 4286, - ATÉ 4195/4196 SETOR 09 - 768 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Consulta

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:32

Conclusos para decisão

18/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:37

Expedição de Alvará.

31/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão

12/12/2022, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:44

Expedição de Alvará.

06/10/2022, 07:12

Juntada de certidão

05/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 06:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 08:41

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de EDINALDO MESSIAS em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:57

Publicado DESPACHO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de EDINALDO MESSIAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 13:27

Mandado devolvido dependência

02/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:08

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:22

Mandado devolvido sorteio

31/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 06:39

Outras Decisões

31/05/2022, 06:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES-RO em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:42

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIQUEMES em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 10:41

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:59

Mandado devolvido sorteio

24/03/2022, 22:16

Mandado devolvido sorteio

24/03/2022, 22:16

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 22:16

Mandado devolvido sorteio

23/03/2022, 20:43

Mandado devolvido sorteio

23/03/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:38

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2022, 01:17

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 11:05

DECISÃO

•16/10/2024, 11:15

DECISÃO

•19/09/2024, 13:32

DECISÃO

•13/09/2024, 10:06

DECISÃO

•27/08/2024, 10:15

DECISÃO

•09/08/2024, 12:10

DECISÃO

•22/07/2024, 13:09

DECISÃO

•24/06/2024, 13:50

DECISÃO

•28/05/2024, 10:46

DECISÃO

•23/04/2024, 12:21

DECISÃO

•08/04/2024, 12:18

DECISÃO

•13/03/2024, 11:52

DESPACHO

•16/01/2024, 10:08

DECISÃO

•14/12/2023, 09:15

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•26/11/2024, 11:38

SENTENÇA

•26/11/2024, 11:38

DECISÃO

•16/10/2024, 11:15

DECISÃO

•19/09/2024, 13:32

DECISÃO

•13/09/2024, 10:06

DECISÃO

•27/08/2024, 10:15

DECISÃO

•09/08/2024, 12:10

DECISÃO

•22/07/2024, 13:09

DECISÃO

•24/06/2024, 13:50

DECISÃO

•28/05/2024, 10:46

DECISÃO

•23/04/2024, 12:21

DECISÃO

•08/04/2024, 12:18

DECISÃO

•13/03/2024, 11:52

DESPACHO

•16/01/2024, 10:08

DECISÃO

•14/12/2023, 09:15

DECISÃO

•22/11/2023, 11:52

DESPACHO

•17/11/2023, 13:27

DECISÃO

•18/10/2023, 08:15

DESPACHO

•21/08/2023, 11:31

DECISÃO

•27/07/2023, 15:05

DECISÃO

•23/05/2023, 13:40

DECISÃO

•20/04/2023, 11:32

DECISÃO

•13/01/2023, 14:13

DECISÃO

•15/08/2022, 08:41

DESPACHO

•23/06/2022, 15:02

DECISÃO

•31/05/2022, 06:39

DECISÃO

•23/03/2022, 01:17