Embargos de Divergência em Recurso Especial 0012667-59.2015.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de ImprensaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827848/2023

22/08/2023, 20:16

Protocolizada Petição 827848/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 683961/2023 - PET

21/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:50

Expedição de Ofício nº 087011/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

18/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0683961 - PET nos EREsp 1718183 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 17:00

Extinta a punibilidade de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES por - Petição Nº 2023/00683961 - PET nos EREsp 1718183

18/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 683961/2023

12/07/2023, 06:01

Protocolizada Petição 683961/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2023

12/07/2023, 05:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599510/2023

20/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 599510/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 03:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023 Petição Nº 546218/2023 - AgRg

19/06/2023, 05:17

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827848/2023

22/08/2023, 20:16

Protocolizada Petição 827848/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 683961/2023 - PET

Documentos

Ofício

•18/08/2023, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2023, 17:00

21/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:50

Expedição de Ofício nº 087011/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

18/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0683961 - PET nos EREsp 1718183 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 17:00

Extinta a punibilidade de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES por - Petição Nº 2023/00683961 - PET nos EREsp 1718183

18/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 683961/2023

12/07/2023, 06:01

Protocolizada Petição 683961/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2023

12/07/2023, 05:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599510/2023

20/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 599510/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 03:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023 Petição Nº 546218/2023 - AgRg

19/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0546218 - AgRg nos EREsp 1718183 - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 14:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

15/06/2023, 14:38

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 546218/2023 - AgRg nos EREsp 1718183

14/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

06/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 546218/2023

06/06/2023, 20:01

Protocolizada Petição 546218/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2023

06/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529184/2023

02/06/2023, 11:01

Protocolizada Petição 529184/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:21

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES

01/06/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/11/2022, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1114140/2022

30/11/2022, 21:16

Protocolizada Petição 1114140/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2022

30/11/2022, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2022, 21:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

02/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

01/06/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

01/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 438467/2022

25/05/2022, 06:01

Protocolizada Petição 438467/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2022

24/05/2022, 23:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427677/2022

20/05/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2022, 20:41

Protocolizada Petição 427677/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2022

20/05/2022, 20:40

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante o termo de ciência juntado à fl. 846, até a presente data o Ministério Público do Estado de Rondônia não se manifestou acerca da decisão de fl. 836/839.

19/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375829/2022

05/05/2022, 19:41

Protocolizada Petição 375829/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022

05/05/2022, 19:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 29/04/2022

29/04/2022, 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

28/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201800051212. Publicação prevista para 29/04/2022)

28/04/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

27/04/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

22/04/2022, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO

22/04/2022, 08:16

Determinada a distribuição do feito

20/04/2022, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/03/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

17/03/2022, 17:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1718183)

17/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 182903/2022

17/03/2022, 08:01

Protocolizada Petição 182903/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/03/2022

17/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137109/2022

03/03/2022, 18:56

Protocolizada Petição 137109/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2022

03/03/2022, 18:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2022 Petição Nº 72929/2022 - AgRg

03/03/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0072929 - AgRg no REsp 1718183 - Publicação prevista para 03/03/2022

02/03/2022, 15:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 72929/2022 - AgRg no REsp 1718183

22/02/2022, 17:24

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

11/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 72929/2022

11/02/2022, 19:41

Protocolizada Petição 72929/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/02/2022

11/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54486/2022

07/02/2022, 17:51

Protocolizada Petição 54486/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022

07/02/2022, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

07/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022, 19:09

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES e não-provido

03/02/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022, 22:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 100925/2018 (Juntada Automática)

05/03/2018, 18:25

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/03/2018, 18:25

Protocolizada Petição 100925/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2018

05/03/2018, 18:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

24/01/2018, 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

24/01/2018, 15:58

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

24/01/2018, 15:56

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 67920 (2016/0038163-3)

24/01/2018, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/01/2018, 15:55

EMENTA / ACORDÃO

•16/06/2023, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/06/2022, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2022, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2022, 17:45

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/03/2022, 06:22

EMENTA / ACORDÃO

•02/03/2022, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 22:10