Execução Fiscal 7000476-26.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.109,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:13

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:47

DECISÃO

•12/09/2024, 18:40

11/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:19

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000476-26.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME, CNPJ nº 02903156000108 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.109,59 DECISÃO Realizadas buscas de bens via sistemas Sisbajud e Renajud, ambas restaram infrutíferas. Ass Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:48

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:34

Processo Desarquivado

17/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:26

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:44

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:13

Processo Desarquivado

11/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:59

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:08

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:07

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de PEREIRA E CARDOSO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:11

Publicado CITAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:42

Expedição de Edital.

24/02/2022, 09:01

Processo Desarquivado

03/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:15

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:28

Outras Decisões

01/04/2020, 09:32

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de diligência

01/03/2020, 23:56

Mandado devolvido dependência

01/03/2020, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 11:01

Outras Decisões

15/01/2020, 09:11

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 15:10

DESPACHO

•18/08/2023, 12:12

DECISÃO

•23/05/2023, 13:46

DECISÃO

•23/02/2023, 15:59

DESPACHO

•20/11/2022, 10:44

DESPACHO

•28/09/2022, 13:24

DECISÃO

•09/08/2022, 15:47

DESPACHO

•21/06/2022, 14:08

DESPACHO

•15/06/2022, 19:45

DECISÃO

•30/05/2022, 11:47

DECISÃO

•25/05/2022, 13:57

DESPACHO

•01/04/2020, 09:32

DESPACHO

•15/01/2020, 09:11