Execução Fiscal 7011460-35.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.294,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

EDGAR DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:10

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 15:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de EDGAR DA CUNHA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:10

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 15:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 16:13

DECISÃO

•19/06/2024, 10:12

06/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de EDGAR DA CUNHA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de EDGAR DA CUNHA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de EDGAR DA CUNHA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 10:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:04

Processo Desarquivado

26/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 12:51

Processo Desarquivado

29/01/2024, 12:49

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 12:48

Processo Desarquivado

29/01/2024, 12:47

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de juntada de ar

05/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de EDGAR DA CUNHA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 11:29

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011460-35.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EDGAR DA CUNHA, CPF nº 57755434249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.294,18 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Lançamento Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser o competente para o julgam

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 15:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:08

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:58

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:33

Juntada de documento de comprovação

03/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:22

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:26

Expedição de Alvará.

21/09/2022, 22:24

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de EDGAR DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de EDGAR DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 08:16

Outras Decisões

13/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 09:40

Outras Decisões

20/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 14:23

DECISÃO

•22/10/2023, 13:06

DESPACHO

•23/05/2023, 13:46

DECISÃO

•13/03/2023, 09:52

DECISÃO

•31/05/2022, 12:10

DESPACHO

•13/12/2021, 15:01

DECISÃO

•20/08/2021, 17:14