Execução Fiscal 7006890-59.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 510.905,12

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PAULO SERGIO FAQUINI

CPF

Reu

JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 11:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 11:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 11:35

DESPACHO

•04/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:11

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 12:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:20

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:45

Juntada de certidão

01/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:35

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:38

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:57

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:34

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:40

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:31

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FAQUINI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:02

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 08:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:47

Expedição de Alvará.

05/12/2023, 07:48

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FAQUINI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

07/11/2023, 20:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:36

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:45

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:02

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FAQUINI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/05/2023, 09:25

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006890-59.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PAULO SERGIO FAQUINI, CPF nº 35146010200, JK DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 07829818000160 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 510.905,12 DECISÃO São de competência deste 1.º Núcleo de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02, nº, Bairro, CEP, Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 09:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 09:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:51

Processo Desarquivado

31/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:11

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:55

Juntada de certidão

29/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:55

Juntada de certidão

27/08/2020, 10:53

Expedição de Carta precatória.

19/06/2020, 16:11

Juntada de certidão

19/06/2020, 10:45

Outras Decisões

28/02/2020, 12:27

Conclusos para decisão

30/09/2019, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 09:34

Outras Decisões

08/08/2019, 08:39

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 11:22

DESPACHO

•02/12/2025, 12:08

DESPACHO

•06/10/2025, 12:10

DESPACHO

•30/08/2025, 11:58

DESPACHO

•18/06/2024, 12:58

DESPACHO

•20/05/2024, 10:38

DESPACHO

•07/02/2024, 11:11

DESPACHO

•25/09/2023, 10:30

DESPACHO

•28/07/2023, 11:58

DESPACHO

•23/05/2023, 13:46

PETIÇÃO

•31/03/2023, 13:46

DESPACHO

•16/03/2023, 09:38

DESPACHO

•18/11/2021, 13:40

DESPACHO

•12/11/2021, 14:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•15/04/2026, 11:35

DESPACHO

•04/02/2026, 12:37

DESPACHO

•02/12/2025, 12:08

DESPACHO

•06/10/2025, 12:10

DESPACHO

•30/08/2025, 11:58

DESPACHO

•18/06/2024, 12:58

DESPACHO

•20/05/2024, 10:38

DESPACHO

•07/02/2024, 11:11

DESPACHO

•25/09/2023, 10:30

DESPACHO

•28/07/2023, 11:58

DESPACHO

•23/05/2023, 13:46

PETIÇÃO

•31/03/2023, 13:46

DESPACHO

•16/03/2023, 09:38

DESPACHO

•18/11/2021, 13:40

DESPACHO

•12/11/2021, 14:00

DESPACHO

•28/02/2020, 12:27

DESPACHO

•08/08/2019, 08:39