Execução Fiscal 7014261-69.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.281,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

ENDERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:38

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ENDERSON DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:28

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:38

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:50

Documentos

DESPACHO

•12/03/2026, 09:03

DESPACHO

•26/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ENDERSON DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:28

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de juntada de ar

06/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de juntada de ar

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de ENDERSON DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão

03/10/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de juntada de ar

17/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de ENDERSON DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014261-69.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: ENDERSON DE OLIVEIRA, CPF nº 04495230123 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.281,26 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 06:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 06:23

Declarada incompetência

23/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 05:59

Mandado devolvido dependência

21/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de diligência

21/01/2023, 15:40

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 15:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 09:37

DESPACHO

•25/02/2025, 12:22

DESPACHO

•15/10/2024, 12:32

DESPACHO

•29/02/2024, 12:41

DESPACHO

•23/05/2023, 13:46

DESPACHO

•23/03/2023, 13:51

DESPACHO

•06/12/2022, 15:29