Execução Fiscal 0003787-22.2012.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.644,10

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

LECY CAETANO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de LECY CAETANO MIRANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:37

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0003787-22.2012.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ

24/05/2023, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

PETIÇÃO

•17/07/2023, 19:31

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:01

27/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de LECY CAETANO MIRANDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:37

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0003787-22.2012.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ

24/05/2023, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:22

Processo Desarquivado

31/01/2023, 18:21

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 07:45

Juntada de certidão

26/10/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:59

Distribuído por migração de sistemas

09/09/2020, 09:00

DESPACHO

•30/03/2023, 10:59