Execução Fiscal 7000757-63.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.030,87

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

P.J. DE JESUS

CNPJ

Reu

OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CANDIDO NETO

OAB/RO 1826·CPF·Representa: Réu

MILENA FERNANDES NEVES

OAB/RO 10155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:19

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 07:59

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 07:57

Publicado DECISÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 10:11

Processo Desarquivado

13/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 09:57

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 09:42

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:19

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 07:59

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO

•15/08/2024, 11:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/07/2023, 07:24

16/08/2024, 07:57

Publicado DECISÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 10:11

Processo Desarquivado

13/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 09:57

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 09:42

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:41

Juntada de autos digitalizados

26/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000757-63.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME, P.J. DE J PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:31

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:46

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2023, 13:20

Audiência Conciliação - JEC realizada para 24/04/2023 10:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

24/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 15:52

Recebidos os autos.

16/03/2023, 15:52

Mandado devolvido sorteio

13/03/2023, 07:30

Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 20:53

Recebidos os autos.

17/02/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 20:53

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 10:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

17/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:42

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:35

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de informação

10/02/2023, 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:54

Juntada de outros documentos

02/02/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 11:18

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:17

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:07

Juntada de certidão

05/12/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 16:07

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:10

Publicado DECISÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

21/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES NEVES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:25

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:21

Publicado DESPACHO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:01

Proferido despacho

15/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:04

Processo Desarquivado

07/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:25

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2020, 09:49

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 17:46

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:11

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 08:41

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 08:07

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:38

Publicado DECISÃO em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:42

Outras Decisões

20/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:55

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007576320178220009.pdf

28/01/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:58

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:43

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 11:25

Outras Decisões

10/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:26

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 16:59

Outras Decisões

17/06/2019, 10:16

Conclusos para despacho

08/05/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 17:58

Conclusos para decisão

04/04/2019, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2019, 11:43

Conclusos para decisão

18/02/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 17:48

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:17

Conclusos para decisão

31/10/2018, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2018, 09:27

Conclusos para decisão

01/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:59

Juntada de certidão

14/08/2018, 10:47

Decorrido prazo de OFICINA DO PAULINHO EIRELI - ME em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 04:02

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 10:07

Mandado devolvido sorteio

27/06/2018, 10:07

Expedição de #Não preenchido#.

25/05/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 11:16

Juntada de certidão

24/05/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 11:41

Conclusos para decisão

01/05/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 12:29

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 05:20

Juntada de Petição de diligência

28/02/2018, 16:49

Mandado devolvido sorteio

28/02/2018, 16:49

Expedição de #Não preenchido#.

16/01/2018, 11:27

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:47

Conclusos para despacho

29/11/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 16:00

Conclusos para decisão

26/09/2017, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2017, 11:15

Conclusos para despacho

04/08/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 21:35

Juntada de certidão

05/06/2017, 13:02

Decorrido prazo de P.J. DE JESUS - ME em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 07:31

Mandado devolvido sorteio

11/04/2017, 11:41

Expedição de #Não preenchido#.

20/03/2017, 08:41

Expedição de Mandado.

20/03/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 13:07

Conclusos para despacho

03/03/2017, 12:03

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 12:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/07/2023, 07:24

DECISÃO

•23/05/2023, 14:25

DECISÃO

•24/04/2023, 13:20

DESPACHO

•14/02/2023, 09:39

INFORMAÇÃO

•10/02/2023, 07:57

INFORMAÇÃO

•10/02/2023, 07:57

DESPACHO

•02/12/2022, 16:07

DECISÃO

•31/10/2022, 11:07

DESPACHO

•15/08/2022, 14:57

DESPACHO

•12/09/2020, 09:49

DECISÃO

•30/07/2020, 17:46

DECISÃO

•20/05/2020, 08:36

DESPACHO

•10/11/2019, 16:52

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•15/08/2024, 11:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/07/2023, 07:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/07/2023, 07:24

DECISÃO

•23/05/2023, 14:25

DECISÃO

•24/04/2023, 13:20

DESPACHO

•14/02/2023, 09:39

INFORMAÇÃO

•10/02/2023, 07:57

INFORMAÇÃO

•10/02/2023, 07:57

DESPACHO

•02/12/2022, 16:07

DECISÃO

•31/10/2022, 11:07

DESPACHO

•15/08/2022, 14:57

DESPACHO

•12/09/2020, 09:49

DECISÃO

•30/07/2020, 17:46

DECISÃO

•20/05/2020, 08:36

DESPACHO

•10/11/2019, 16:52

DECISÃO

•17/06/2019, 10:16

DESPACHO

•04/04/2019, 17:58

DECISÃO

•02/04/2019, 11:43

DESPACHO

•22/01/2019, 17:48

DESPACHO

•31/10/2018, 09:17

DECISÃO

•29/10/2018, 09:27

DECISÃO

•04/05/2018, 11:41

DECISÃO

•09/01/2018, 12:47

OUTRAS PEÇAS

•26/09/2017, 16:00

DECISÃO

•26/09/2017, 16:00

DECISÃO

•22/09/2017, 11:15

DECISÃO

•10/03/2017, 13:06