Execução Fiscal 0024554-06.2007.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 3.082,37

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024554-06.2007.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA, AV. TANCREDO NEVES 8701 CENTRO - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Classe: Execução Fiscal Valor da causa: R$ 3.082,37, três mil, oitenta e dois reais e trinta e sete centavos Trata-se de execução fiscal proposta

24/05/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:59

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:35

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:34

DECISÃO

•25/04/2023, 12:57

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legal

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25/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024554-06.2007.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA, AV. TANCREDO NEVES 8701 CENTRO - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Classe: Execução Fiscal Valor da causa: R$ 3.082,37, três mil, oitenta e dois reais e trinta e sete centavos Trata-se de execução fiscal proposta

24/05/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:59

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:20

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

02/02/2023, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:33

Publicado DECISÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:39

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de informação

26/09/2022, 12:37

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:08

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:47

Outras Decisões

18/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:34

Outras Decisões

18/03/2022, 11:34

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:19

Juntada de autos digitalizados

03/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:15

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:41

Outras Decisões

30/03/2021, 09:41

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:25

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:37

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:05

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:41

Outras Decisões

19/08/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:23

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:37

Outras Decisões

19/02/2020, 16:37

Conclusos para decisão

13/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 09:29

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:13

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

30/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:50

Outras Decisões

28/08/2019, 16:50

Conclusos para decisão

25/04/2019, 07:46

Decorrido prazo de FRANCELINO MANOEL DE ALMEIDA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 05:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 22:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 11:38

Conclusos para decisão

08/01/2018, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 18:05

Juntada de certidão

03/11/2017, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 05:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 17:53

Publicado CERTIDÃO em 29/09/2017.

29/09/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 11:46

Distribuído por migração de sistemas

22/09/2017, 10:51

DECISÃO

•06/03/2023, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2023, 16:43

DECISÃO

•02/02/2023, 13:55

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

INFORMAÇÃO

•26/09/2022, 12:37

OUTRAS PEÇAS

•26/09/2022, 12:37

DECISÃO

•12/09/2022, 12:36

CERTIDÃO

•12/05/2022, 12:29

CERTIDÃO

•12/05/2022, 12:29

DECISÃO

•18/03/2022, 11:34

DECISÃO

•30/03/2021, 09:41

DECISÃO

•05/11/2020, 20:05

DECISÃO

•19/08/2020, 09:23

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:34

DECISÃO

•25/04/2023, 12:57

DECISÃO

•06/03/2023, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2023, 16:43

DECISÃO

•02/02/2023, 13:55

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

INFORMAÇÃO

•26/09/2022, 12:37

OUTRAS PEÇAS

•26/09/2022, 12:37

DECISÃO

•12/09/2022, 12:36

CERTIDÃO

•12/05/2022, 12:29

CERTIDÃO

•12/05/2022, 12:29

DECISÃO

•18/03/2022, 11:34

DECISÃO

•30/03/2021, 09:41

DECISÃO

•05/11/2020, 20:05

DECISÃO

•19/08/2020, 09:23

DECISÃO

•19/02/2020, 16:37

DECISÃO

•28/08/2019, 16:50

DESPACHO

•14/06/2018, 11:38