Execução Fiscal 0002735-32.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2015
Valor da Causa
R$ 663,10
Órgão julgador
Buritis - 2ª Vara Genérica
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0004-01
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0004-01
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:04
Publicado DESPACHO em 01/04/2026.
31/03/2026, 00:00
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
MP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-57
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 08:20
Expedição de INTIMAÇÃO.
30/03/2026, 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 08:20
Conclusos para despacho
19/02/2026, 18:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 09:49
Juntada de certidão
15/01/2026, 07:17
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 07:06
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:09
Publicado DECISÃO em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2025, 00:33
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:04
Publicado DESPACHO em 01/04/2026.
31/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 08:20
Expedição de INTIMAÇÃO.
30/03/2026, 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 08:20
Conclusos para despacho
19/02/2026, 18:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 09:49
Juntada de certidão
15/01/2026, 07:17
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 07:06
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:09
Publicado DECISÃO em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 09:56
Expedição de INTIMAÇÃO.
11/11/2025, 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2025, 09:55
Conclusos para despacho
02/09/2025, 09:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:53
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 02:40
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2025, 03:13
Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.
11/08/2025, 03:13
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 16:40
Recebidos os autos
07/08/2025, 12:51
Juntada de termo de triagem
07/08/2025, 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025, 17:43
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025, 01:46
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.
11/03/2025, 01:46
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 16:52
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:30
Juntada de Petição de apelação
28/02/2025, 19:15
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025, 00:05
Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.
06/02/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 07:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025, 07:09
Conclusos para despacho
08/11/2024, 18:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:07
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 12:52
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024, 13:45
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024, 01:11
Publicado DESPACHO em 18/09/2024.
18/09/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024, 12:37
Conclusos para despacho
25/03/2024, 17:14
Juntada de certidão
25/03/2024, 17:14
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:20
Juntada de certidão
07/03/2024, 11:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:20
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 01:23
Publicado DECISÃO em 29/02/2024.
29/02/2024, 01:23
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024, 13:03
Conclusos para decisão
27/02/2024, 09:25
Juntada de Petição de petição
25/02/2024, 18:11
Juntada de documento de comprovação
06/02/2024, 09:47
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 06:43
Publicado DESPACHO em 06/02/2024.
06/02/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:14
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:16
Conclusos para decisão
14/12/2023, 11:33
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 11:57
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 01:40
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
27/11/2023, 01:40
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023, 12:04
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023, 06:18
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 02:19
Conclusos para despacho
04/07/2023, 12:43
Juntada de certidão
04/07/2023, 12:42
Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023, 03:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002735-32.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) f PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO
24/05/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 14:37
Conclusos para decisão
09/05/2023, 07:54
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 12:12
Mandado devolvido dependência
09/10/2022, 08:46
Juntada de Petição de diligência
09/10/2022, 08:46
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 11:50
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022, 08:29
Expedição de Mandado.
14/09/2022, 07:50
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 07:50
Publicado DECISÃO em 14/09/2022.
13/09/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022, 02:20
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022, 12:37
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 12:37
Conclusos para despacho
12/04/2022, 08:09
Juntada de autos digitalizados
12/04/2022, 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2017, 11:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2017 23:59:59.
06/11/2017, 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2017 23:59:59.
12/10/2017, 03:56
Expedição de Outros documentos.
13/09/2017, 10:19
Expedição de Outros documentos.
13/09/2017, 10:12
Juntada de certidão
13/09/2017, 10:11
Publicado CERTIDÃO em 29/08/2017.
04/09/2017, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017, 01:01
Expedição de Outros documentos.
25/08/2017, 12:55
Distribuído por migração de sistemas
18/08/2017, 12:05
Documentos
DESPACHO
•
30/03/2026, 08:20
DECISÃO
•
11/11/2025, 09:55
ACÓRDÃO
•
04/07/2025, 11:22
DESPACHO
•
20/05/2025, 10:34
SENTENÇA
•
05/02/2025, 07:09
DESPACHO
•
17/09/2024, 12:37
DECISÃO
•
28/02/2024, 13:03
DESPACHO
•
05/02/2024, 13:11
DESPACHO
•
24/11/2023, 12:04
DECISÃO
•
23/05/2023, 14:37
DECISÃO
•
12/09/2022, 12:37
AUTOS DIGITALIZADOS
•
12/04/2022, 08:09