Ação Penal - Procedimento Sumário 7000757-17.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDIMAR TORRES BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

29/04/2026, 10:54

Juntada de autos digitalizados

29/04/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:10

Juntada de autos digitalizados

25/10/2024, 11:10

Juntada de autos digitalizados

25/10/2024, 09:51

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 11:57

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 12:26

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(94)

Juntada de autos digitalizados

29/04/2026, 10:54

Juntada de autos digitalizados

29/04/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:10

Documentos

DESPACHO

•24/07/2024, 09:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/07/2024, 12:53

Juntada de autos digitalizados

25/10/2024, 11:10

Juntada de autos digitalizados

25/10/2024, 09:51

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 11:57

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 12:26

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

10/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/09/2024, 09:25

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 09:24

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 08:57

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 13:11

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:08

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 11:36

Juntada de autos digitalizados

22/07/2024, 13:43

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

17/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:51

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 07:28

Juntada de autos digitalizados

30/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 08:57

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/07/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

26/04/2024, 08:38

Juntada de autos digitalizados

26/04/2024, 08:37

Juntada de autos digitalizados

26/04/2024, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

26/04/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:14

Juntada de autos digitalizados

27/09/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:36

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 10:30

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:48

Expedição de Carta de Citação.

03/07/2023, 09:44

Juntada de certidão

03/07/2023, 08:23

Juntada de autos digitalizados

03/07/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000757-17.2023.8.22.0021. Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: EDIMAR TORRES BARROS FLAGRANTEADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

23/05/2023, 09:29

Recebida a denúncia

23/05/2023, 09:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2023, 07:58

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:58

Conclusos para decisão

27/02/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 07:54

DECISÃO

•28/02/2024, 12:53

DECISÃO

•18/10/2023, 12:45

DECISÃO

•23/05/2023, 14:37

DECISÃO

•27/02/2023, 14:07